Por meio da Lei Complementar 125 de 05 de julho de 2022, o parágrafo 3º do artigo 96 da LC 045\/2004 teve seus efeitos ampliados sendo ampliado os efeitos para concessão de redução de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que acompanham pessoas com deficiência na família.<\/p>\r\n\r\n
Nos termos do artigo 1º da citada lei, “ fica assegurado ao servidor público municipal que possua cônjuge, companheiro, tutor ou curador ou que detenha guarda judicial de pessoa com deficiência, congênita ou adquirida, de qualquer idade, a redução da carga horária semanal de seu cargo sem prejuízo de remuneração e independente de compensação de jornada”.<\/p>\r\n\r\n
O servidor deverá apresentar requerimento próprio devidamente preenchido ao (a) secretário (as) municipal ao (a) qual esteja vinculado, com as devidas cópias da documentação para comprovação da responsabilidade legal pela pessoa com deficiência e do respectivo quadro clínico, programação terapêutica e demais prescrições médicas, com a devida conferência com o original.<\/p>\r\n\r\n
Ciente da solicitação o (a) secretário (a) encaminhará o requerimento para análise da Secretaria Municipal de Administração que, caso atenda os requisitos legais, emitirá portaria específica.<\/p>\r\n\r\n
Cumpre salientar que, independente de qualquer alteração no quadro clínico, programação terapêutica e demais prescrições médicas pertinentes à pessoa com deficiência o pedido deverá ser renovado após 12 (doze) meses de sua concessão.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"
Durante o período de estágio probatório, período referente aos 36 (trinta e seis) primeiros meses após a posse, o servidor público municipal deverá passar por um processo de avaliação especial de desempenho, com base nas responsabilidades, atividades e tarefas que executa.<\/span><\/p>\r\n\r\n O processo é conduzido por uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho. A avaliação é dividida em três etapas: do 1º ao 10º mês, do 11º ao 18º e do 19º ao 26º mês. Inclui o preenchimento, no primeiro mês de cada etapa, pela chefia direta e pelo servidor do PLANO DE GESTÃO DO DESEMPENHO INDIVIDUAL (PGDI), no qual são traçadas as metas e as atividades previstas para o período de avaliação. <\/span><\/p>\r\n\r\n Ao final de cada etapa, será preenchido outro formulário, o TERMO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL, pela comissão indicada. A frequência do servidor também é monitorada em cada etapa. Depois de concluídas as três etapas de avaliação, o processo termina com o PARECER CONCLUSIVO dessa mesma comissão, considerando o servidor apto ou inapto.<\/span><\/p>\r\n\r\n Os resultados das avaliações, cujo objetivo é verificar e identificar a aptidão do servidor para o cargo ou função que exercem, serão disponibilizados ao servidor garantindo a transparência, legalidade bem como o direito ao contraditório e ampla defesa, podendo o servidor recorrer em caso de discordância do resultado. <\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n Fundamento Legal:<\/span><\/strong> Decreto 4.817 de 12 de maio de 2022<\/span><\/p>\r\n\r\n Procedimento:<\/span><\/strong> Para maiores informações, acesse o manual de avaliação de desempenho através do link <\/span><\/a><\/span><\/span><\/a>manual_avaliacao_de_desempenho_servidores_20031502.pdf (januaria.mg.gov.br)<\/span><\/a><\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"AVALIA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DE DESEMPENHO","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" A Avaliação Periódica de Desempenho - APD é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento e aferição do desempenho do servidor com base nas atividades desempenhadas, das metas e resultados alcançados, sempre considerando as condições de trabalho, tendo por objetivos valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor, identificar ações para o desenvolvimento profissional do servidor, aprimorar o desempenho do servidor e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contribuindo para a implementação do princípio da eficiência na Administração Pública e ser instrumento de alinhamento das metas individuais com as institucionais. O presente procedimento é destinado ao servidor público municipal EFETIVO<\/strong>, diferenciando-se da Avaliação Especial de Desempenho – AED por ser esta destinada aos servidores públicos em estágio probatório. <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n A avaliação periódica será realizada de forma anual, seguindo critérios, normas e padrões preestabelecidos, que poderão ser adaptados as peculiaridades da função, devendo iniciar em 01 de janeiro e findar em 30 de novembro, com sua homologação até 15 de dezembro. Os servidores poderão obter 5 (cinco) classificações em conformidade com sua pontuação, sendo elas excelente, bom, regular, suficiente e insuficiente.<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n Presente procedimento será realizado por comissão de avaliação composta por no mínimo três e no máximo cinco servidores estáveis, todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo um (a) o (a) secretário (a) da pasta a qual o servidor avaliado está vinculado e tendo dois deles pelo menos três anos de exercício no órgão. <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n A avaliação será homologada pelo gestor da pasta, dando ciência ao servidor interessado, podendo este <\/span>assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho. O servidor será notificado do conceito anual que lhe for atribuído, podendo requerer reconsideração para a autoridade que homologou a avaliação no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação do resultado<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n O termo final de avaliação será motivado com base na aferição dos critérios previstos no decreto, sendo obrigatória a indicação dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de avaliação, inclusive o relatório relativo ao colhimento de provas testemunhais e documentais, quando for o caso. Presente termo será arquivado nos assentos funcionais do servidor avaliado. <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n Quando considerado com desempenho insuficiente, o termo deverá indicar medidas de correção necessárias, em especial as destinadas a promover a respectiva capacitação ou treinamento. Especial atenção merece os artigos 11 e 12 que disciplinam sobre o processo de desligamento:<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n Art. 11<\/span><\/strong>. Conforme disposto nos artigos 25 e 35, parágrafo único, inciso III da LC 045\/2004, será exonerado de ofício o servidor estável que receber:I - Dois conceitos sucessivos de desempenho insuficiente; ou II - Três conceitos interpelados de desempenho insuficiente nas últimas cinco avaliações.<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n Art. 12.<\/span><\/strong> Observado o disposto nos artigos 5º a 11 deste decreto, confirmado o segundo conceito sucessivo ou o terceiro interpolado de desempenho insatisfatório, relatório será encaminhado mediante ofício à Procuradoria Geral do Município para abertura de processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.<\/span><\/span><\/p>\r\n<\/span>Deslize para baixo para acessar o formulário.<\/strong><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CEDRI - Centro Especializado em Doen\u00e7as Respirat\u00f3rias e Infectocontagiosas","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" Os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Januária - MG deverão seguir princípios e normas previstos em novo Código de Ética Profissional publicado através da Lei 2.749 de 04 de outubro de 2022. O documento explicita regras mais claras de comportamento e permite a disseminação contínua dos valores e dos padrões de conduta que devem nortear as atividades diárias.<\/p>\r\n\r\n O Código de Ética tem a intenção de promover o fortalecimento da consciência ética no ambiente de trabalho. Ele descreve como objetivos, por exemplo, a lisura e probidade em relação as atividades públicas e particulares, bem como aa observância a moralidade administrativa, fortalecendo a integridade institucional da Prefeitura por meio do elevado padrão de conduta ética e profissional.<\/p>\r\n\r\n Para maiores informações, acesse a Lei através do link: https:\/\/www.januaria.mg.gov.br\/portal\/diario-oficial\/ver\/60.<\/a><\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Compras","assunto":"Finan\u00e7as e contabilidade","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONSULTAS ELETIVAS E EXAMES","assunto":"Aux\u00edlio aos Servidores","sobre":" O que é?<\/strong> Ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade.<\/span><\/p>\r\n\r\n Os chefes da repartição ou serviço, em que atuem os servidores sujeitos ao estágio probatório, informarão, anualmente e reservadamente, a Comissão de Avaliação de Desempenho, quanto a confirmação dos requisitos acima. <\/span><\/p>\r\n\r\n Nos últimos quatro meses do período de estágio probatório a avaliação de desempenho deverá ser realizada. Em seguida, a comissão formulará parecer opinando sobre o merecimento do estágio em relação a cada um dos requisitos, concluindo a favor ou contra a confirmação do servidor.<\/span><\/p>\r\n\r\n Desse parecer, se contrário à confirmação, será dada vista ao servidor avaliado pelo prazo de 10 dias. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.<\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n Fundamento Legal:<\/span><\/strong> Art. 23 e seguintes da LC 045\/2004.<\/span><\/p>\r\n\r\n Procedimento:<\/span><\/strong> Para maiores informações, acesse o manual de avaliação de desempenho através do link <\/span>manual_avaliacao_de_desempenho_servidores_20031502.pdf (januaria.mg.gov.br)<\/span><\/a><\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO","assunto":"Aux\u00edlio Servidor","sobre":" O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço. <\/span>Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, sendo vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço prevista em lei. Será pago ao servidor, por ocasião das férias, adicional correspondente a 1\/3 (um terço) da remuneração mensal, que será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.<\/span><\/p>\r\n\r\n As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão. Serão concedidas de acordo com a conveniência do serviço, observada a escala que for organizada em dezembro de cada ano, para o ano subsequente, não se permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1\/3 (um terço) dos servidores de cada unidade administrativa.<\/span><\/p>\r\n\r\n O servidor público deverá usufruir as férias concedidas dentro do período concessivo a que se refere, ressalvadas as hipóteses excepcionais a serem especificadas pelo chefe do executivo. Essas poderão ser usufruídas de forma integral (30 dias), ou parceladas em até 03 (três) períodos, se assim requeridas pelo servidor e observado o interesse público, com período mínimo de 10 (dez) dias, sendo que o adicional de férias será pago no primeiro período usufruído, nos seguintes termos: 02 (duas) etapas de 15 (quinze) dias cada, ou; 02 (duas) etapas, sendo um de 10 (dez) dias e outro de 20 (vinte) dias. 03 (três) etapas, sendo por períodos mínimos e equivalentes de 10 (dez) dias.<\/span><\/p>\r\n\r\n Na hipótese de parcelamento das férias, deverá transcorrer entre as etapas um período de, no mínimo, 10 (dez) dias corridos, não sendo este aplicado em relação ao usufruto de férias referentes a períodos aquisitivos distintos.<\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n Fundamento Legal:<\/span><\/strong> Art. 67 e seguintes da LC 045\/2004. Decreto 4.753 de 27 de janeiro de 2022<\/span><\/p>\r\n\r\n Procedimento:<\/span><\/strong> O (A) servidor (a) deverá preencher formulário próprio disponível no site através do link <\/a><\/span><\/span><\/span><\/a>https:\/\/www.januaria.mg.gov.br\/portal\/secretarias\/27\/secretaria-municipal-de-administracao<\/span><\/span><\/a><\/span><\/span><\/a>.<\/a> Após o preenchimento deverá dirigir-se <\/span>ao departamento de contagem de tempo para ateste do período solicitado. Posteriormente deverá solicitar ciência e deferimento do(a) secretário(a) da pasta e encaminhar, através de ofício, a Secretaria Municipal de Administração. <\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"F\u00c9RIAS PR\u00caMIO","assunto":"Aux\u00edlio para o servidor","sobre":" O adicional por tempo de serviço será devido à razão de 8% (oito por cento) a cada cinco anos de efetivo serviço público prestado ao Município, observado o limite máximo de 56% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança. <\/span><\/p>\r\n\r\n O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio, devendo requerê-lo junto ao Departamento competente, passando a perceber o referido adicional a partir da data do requerimento.<\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n Fundamento Legal:<\/span><\/strong> Art. 19 caput da LC 063\/2007.<\/span><\/p>\r\n\r\n Procedimento:<\/span><\/strong> (A) servidor (a) deverá preencher formulário próprio disponível no site da Prefeitura Municipal de Januária – MG através do link https:\/\/www.januaria.mg.gov.br\/portal\/secretarias\/27\/secretaria-municipal-de-administracao\/<\/a>. Posterior ao completo preenchimento, deverá protocolar o requerimento no departamento de contagem de tempo.<\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"HOR\u00c1RIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" Ao servidor estudante poderá ser concedido horário especial, quando comprovada incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo, obedecidas as seguintes condições:<\/span><\/p>\r\n\r\n Deverá apresentar ao secretário da pasta, atestado fornecido pelo estabelecimento de ensino, comprovando a matrícula e declarando o horário das aulas. Sendo concedido o direito em tela deverá apresentar mensalmente, atestado de frequência, fornecido pelo estabelecimento de ensino;<\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n Fundamento Legal: <\/span><\/strong>Art. 96 caput da LC 045\/2004.<\/span><\/p>\r\n\r\n Procedimento:<\/span><\/strong> Apresentar na Secretaria Municipal de Administração formulário disponível no site <\/span>https:\/\/www.januaria.mg.gov.br\/portal\/secretarias\/27\/secretaria-municipal-de-administracao<\/span><\/a> devidamente preenchido.<\/span><\/p>\r\n\r\n Observando o que dispõe a Lei, o servidor deverá anexar a declaração da instituição de ensino comprovando que o servidor se encontra devidamente matriculado e os horários que são ofertados os cursos.<\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span>Ainda, deverá realizar, em conjunto com o (a) secretário (a), uma proposta de reposição de horário com a devida assinatura do(a) secretário(a), anexos também disponíveis no mesmo site. Ao final, deverá ser encaminhado, através de ofício, a Secretaria Municipal de Administração.<\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"INCENTIVO TITULA\u00c7\u00c3O","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" Será devido o incentivo à titulação ao servidor que venha a obter formação superior na área de atuação ou correlacionada do cargo exercido. Destaca-se que somente serão considerados os certificados e\/ou títulos que ultrapassem o necessário ao exigido para atuação no respectivo cargo. Apenas serão considerados válidos para os devidos fins os diplomas com reconhecimento do Ministério da Educação e\/ou Secretaria Estadual de Educação e que atendam a carga horária mínima exigida. <\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n <\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n Fundamento Legal:<\/span><\/strong> <\/span>Art. 45 e seguintes da LC 047\/2004 \/ Art. 131 da LC 046\/2004.<\/span><\/p>\r\n\r\n Procedimento:<\/span><\/strong> <\/span>O (A) servidor (a) deverá preencher formulário próprio disponível no site da Prefeitura Municipal de Januária – MG através do link <\/span><\/span><\/a>
\r\n
\r\nExames realizados :<\/strong> Testes rápidos das infecções sexualmente transmissível (apenas sextas-feiras)
\r\nDengue, Zika, Chikungunya, Hepatites virais, Chagas agudo, Chagas crônico, H1n1, Meningite, coqueluche, Teste rapido molecular, Cultura para tuberculose, rubéola, Sarampo, Febre amarela, febre maculosa, Babebiose, Botulismo, Brucelose, Raiva, rotavirus, Filariose, Toxoplasmose (somente casos suspeitos), Hiv, Monkeypox, Teste tuberculínico, Covid-19<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Central de Regula\u00e7\u00e3o e Marca\u00e7\u00e3o de Consultas\t","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\nA Regulação Assistencial é uma das macrofunções a serem desempenhadas, sendo direcionada à promoção dos princípios da equidade e da integralidade do cuidado, através do controle do fluxo da demanda por assistência à saúde em todas as Unidades prestadoras de serviços, como também pelo redimensionamento da oferta, diminuição ou expansão, de acordo com as necessidades da população. Portanto, além de contribuir na otimização dos recursos de saúde existentes, a regulação do acesso busca a qualidade da ação por meio da resolubilidade, a resposta adequada aos problemas clínicos e a satisfação do usuário.
\r\nRegulação do Acesso à Assistência Municipal de Januária: também denominada Regulação do Acesso ou Regulação Assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS municipal, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.<\/div>\r\n\r\n\r\n\t
\r\nII - garantir os princípios da equidade e da integralidade;
\r\nIII - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;
\r\nIV - elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;
\r\nV - diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;
\r\nVI - construir e viabilizar as grades de referência e contrarreferência;
\r\nVII - capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde;
\r\nVIII - subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;
\r\nIX - subsidiar o processamento das informações de produção; e
\r\nX - subsidiar a programação pactuada e integrada - PPI.
\r\n
\r\nClique aqui para baixar a lista da FILA DE ESPERA DE CONSULTAS<\/strong><\/a><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro Avan\u00e7ado de Tratamento e Pesquisa em Leishmaniose","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS II","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\nOs CAPS oferecem diversos tipos de atividades terapêuticas, por exemplo: psicoterapia individual e\/ou em grupo, oficinas e grupos terapêuticas, atividades comunitárias, atividades artísticas, orientação e acompanhamento do uso de medicação, atendimento domiciliar e aos familiares.
\r\n
\r\nO CAPS II Januária foi credenciado junto ao Ministério da Saúde em 22 de dezembro de 2017, sendo cadastrado como CAPS Regional que atende os municípios de Januária e Pedras de Maria da Cruz. Conta com uma equipe multiprofissional composta por Psiquiatra, Psicóloga, Assistente Social, Enfermeira de saúde mental\/Coordenadora, Enfermeiro assistencial, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Recepcionista, Técnica Administrativa, Segurança, Auxiliar de Serviço de Saúde. Funciona com fluxo de atendimentos de pacientes encaminhados pela rede intra e intersetorial, tendo como porta de entrada a Estratégia de Saúde da Família – ESF, podendo ser encaminhados pelo Hospital Municipal de Januária, Assistência Social Polícia Militar, SAMU, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Fórum, Presídio, além dos atendimentos de demanda espontânea. Conforme orientações das portarias de Saúde Mental inicialmente o paciente passa por Acolhimento com a Equipe
\r\n
\r\nTécnica a qual irá analisar e avaliar qual o tratamento necessário para as demandas apresentadas pelo paciente; estão inclusos no tratamento avaliação psiquiátrica, psicológica, acompanhamento interdisciplinar dentro do serviço, acompanhamento intensivo, semi intensivo e não intensivo com permanência dia de acordo com o PTS (Projeto Terapêutico Singular), inserção em oficina terapêutica e grupo etc. Devido a Pandemia o serviço vem realizando também atendimentos por telefone e ações de apoio matricial com as equipes da Atenção Primária, Assistência Social e Hospital. São feitas visitas domiciliares dos casos mais graves de usuários com dificuldades e que não comparecem ao serviço.
\r\n
\r\nEm Dezembro\/2021 foram implantadas no município a Equipe Multiprofissional para atendimento aos profissionais de Saúde de acordo com a Resolução SES\/MG nº 7.303 de 18 de novembro de 2020 e a Equipe Multiprofissional juntamente com o alimento dos leitos de saúde mental no Hospital Municipal de Januária de acordo com a Resolução SES\/NG nº 7.412 de 18 de Fevereiro de 2021. Hoje o município não conta mais com a equipe multi profissional de saúde mental. Em abril de 2025 foi implantado o CAPSi infantil\/Juvenil que atende os municípios de Januária, Cônego Marinho Bonito de Minas e Pedras de Maria da Cruz. Em maio\/2025 foi implantado o CAPSAD (Álcool e outras Drogas) que atende os municípios de Januária, Itacarambi, Cônego Marinho, Bonito de Minas e Pedras de Maria da Cruz.
\r\n
\r\n <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial ALCOOL E DROGAS- CAPS AD","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\nA RAPS é composta por um conjunto articulado de serviços e ações intersetoriais, com o objetivo de oferecer suporte contínuo, promover a inclusão social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Nesse contexto, o CAPS AD se destaca como um ponto de cuidado especializado, oferecendo atendimento a adultos, crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
\r\n
\r\nCom funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, o serviço é referência microrregional para os municípios de Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz, Bonito de Minas e Cônego Marinho, abrangendo uma população estimada em cerca de 103 mil pessoas, conforme dados do IBGE.
\r\n
\r\nA equipe do CAPS AD é composta por profissionais capacitados e comprometidos com o cuidado integral: médico clínico geral, psiquiatra, psicólogo, assistente social, dois técnicos de enfermagem e auxiliar de serviços gerais. Juntos, esses profissionais oferecem atendimentos baseados em escuta qualificada, respeito às singularidades dos usuários e incentivo à autonomia e reinserção social.
\r\n
\r\nPrincipais serviços ofertados pelo CAPS AD:
\r\nAcolhimento;
\r\nAtendimento individual (quando necessário);
\r\nTriagem; Grupos terapêuticos;
\r\nOficinas de arte e geração de renda; Atendimento à família;
\r\nVisitas domiciliares (em casos específicos); Assembleias com usuários;
\r\nAtividades de educação física;
\r\nAções integradas com outros dispositivos da rede de atenção.
\r\nO CAPS AD de Januária reafirma o compromisso do SUS com a saúde mental, oferecendo um espaço de cuidado, acolhimento e reconstrução de projetos de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade psíquica e social.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI)","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\nÉ realizada a escuta qualificada\/acolhimento pela equipe do serviço, que avaliará a necessidade de acompanhamento oferecido após decisão da equipe, sendo elaborado o estudo de caso e o plano de cuidado personalizado, construído junto com o usuário, família e a equipe, com definição de metas e estratégias de acompanhamento. É ofertado acompanhamento intensivo e semi-intensivo, atendimentos individuais como a psicoterapia, médico clínico geral, assistente social, grupos e atividades terapêuticas, oficinas, grupos de socialização, ações voltadas ao desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e emocionais com foco na inclusão e no fortalecimento da autonomia. São desenvolvidas ações intersetoriais com articulação nas escolas, serviços de saúde, assistência social, sistema de justiça e demais políticas públicas para garantir cuidado integral, as visitas domiciliares são executadas com objetivo de atender as famílias dando apoio, orientação e escuta, com foco no fortalecimento de vínculos e corresponsabilização no cuidado.
\r\n
\r\nA forma de acesso ao CAPSi é por meio da demanda espontânea e do cuidado compartilhado (encaminhamento) feito por outros serviços da rede, como as Unidades Básicas de Saúde, Instituições Educacionais, Pronto Atendimento, ou hospital, Conselho Tutelar e dos serviços de assistência social etc. Em todos os casos, o objetivo é garantir o acolhimento e o cuidado adequado às necessidades de cada usuário.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 CEAE","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\nEm 2015 a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) deu início ao processo de transição do serviço em Centro de Especialidades Multiprofissional que reestruturaria os Centros Estaduais de Atenção Especializada (anteriormente conhecidos como Centros Hiperdia Minas e Viva Vida). A normatização e regulamentação dos CEAE foram estabelecidas pela Resolução SES\/MG nº 6.946, de 4 de dezembro de 2019.
\r\n
\r\nO objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços de atenção especializada ambulatorial e garantir maior qualidade de atendimento aos usuários do SUS-MG, promovendo uma melhor integração dos centros com os demais serviços nos diferentes níveis de atenção à saúde.
\r\n
\r\nO Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE de Januária constitui-se em um serviço de atenção da média complexidade ambulatorial, voltado para atenção Materno-Infantil de alto risco; Saúde da Mulher, com ênfase na propedêutica no câncer de colo de útero e mama. De abrangência regional, atende 10 municípios das microrregiões de Januária e Manga, sendo eles: Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Januária, Juvenília, Manga, Miravânia, Montalvânia, Pedras de Maria da Cruz e São João das Missões.
\r\n
\r\nA população de Januária e região conta com um CEAE onde são ofertados os atendimentos nas especialidades médicas de obstetrícia, ginecologia, mastologia, pediatria e com uma equipe multiprofissional de enfermeiro, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta assistente social. Os pacientes que tem critérios para atendimento no serviço são encaminhados exclusivamente pela Atenção Primária em Saúde. Antes das consultas eles recebem informações sobre temas relacionados à saúde, tiram dúvidas sobre o funcionamento do serviço, em seguida, são atendidos pelo médico e por toda a equipe multiprofissional conforme sua necessidade.
\r\n
\r\nAlém das consultas, são disponibilizados no CEAE:<\/div>\r\n\r\n\r\n\t
\r\n
\r\nO servidor deverá comunicar ao superior hierárquico com antecedência a data agendada para a consulta eletiva ou exame. A declaração de comparecimento deverá conter a assinatura, o nome e o número de registro profissional do responsável pelo atendimento, bem como o período, o local, a data do atendimento e o nome do servidor.
\r\n
\r\nO servidor deverá apresentar ao superior hierárquico, no prazo de três dias contatos da data da ausência, a declaração de comparecimento à consulta ou exame para abono das horas que deverá ser encaminhada ao departamento de contagem de tempo.
\r\n
\r\nCaso o servidor exceda o número de consultas eletivas ou exames realizados no período de um ano (sendo esse considerado o calendário civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), compete ao superior hierárquico do servidor autorizar e estabelecer a forma de compensação das horas. Aprovado o requerimento o servidor será dispensado da compensação das respectivas horas.
\r\n
\r\nNo caso de condições clínicas especiais que necessitam de acompanhamento prolongado, o servidor poderá apresentar requerimento ao seu superior hierárquico solicitando a realização de perícia, instruído com documentos médicos comprobatórios, solicitando um número de consultas e exames superior ao previsto no caput.
\r\n
\r\nFundamentação Legal: Decreto 4.905 de 23 de novembro de 2022.
\r\n
\r\nProcedimento: Através de formulário próprio, o servidor deverá preencher completamente os campos, inclusive quanto ao procedimento realizado e a quantidade durante o ano civil, e se dirigir ao (a) secretário da pasta para ateste. Caso ultrapasse o limite especificado em decreto, o mesmo deverá realizar sua compensação conforme quadro específico.
\r\n
\r\nApós ateste, o servidor deverá se dirigir ao departamento de contagem de tempo para protocolo do pedido que será analisado e realizado os trâmites junto ao departamento de recursos humanos.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Contabilidade\/Or\u00e7ament\u00e1rio","assunto":"Finan\u00e7as e contabilidade","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Conv\u00eanios","assunto":"Licita\u00e7\u00f5es e Fornecedores","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Coordena\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e Ambulatorial","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\nAs equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes e na manutenção da saúde da comunidade adscrita.
\r\n Nas Unidades Básicas de Saúde são desenvolvidas ações vinculadas ao nível primário da atenção como consultas médica e de enfermagem, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, acompanhamento das gestantes de baixo risco, acompanhamento de portadores de doenças crônicas, dentre outras, e desempenham também um continuo trabalho de educação em saúde.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Defesa Civil","assunto":"Prefeitura","sobre":"
\r\nÉ a participação da comunidade na defesa da própria comunidade.
\r\nÉ o conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as conseqüências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social.
\r\n
\r\nComo atua?<\/strong>
\r\nAdotando medidas preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas.
\r\n
\r\nQuando?<\/strong>
\r\nTanto em situação de normalidade, quanto de anormalidade - Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
\r\n
\r\nPara quê?<\/strong>
\r\nPara evitar ou minimizar conseqüências danosas, restabelecer o moral da população e o bem-estar social.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento de Desenvolvimento econ\u00f4mico (RESOLVE AQUI)","assunto":"Economia","sobre":"
\r\nA Unidade de Atendimento “RESOLVE AQUI”<\/strong> concentra diversos serviços públicos, entre eles: Sala Mineira do Empreendedor, Ponto de Atendimento da Receita Federal, SINE, PROCON, Junta Militar, Vigilância Sanitária <\/strong>entre outros projetos e ações que têm como principal objetivo facilitar, agilizar e desburocratizar a vida do cidadão Januarense e consequentemente a geração de emprego e renda<\/strong> por meio de parcerias com o comércio local, instituições no âmbito municipal, estadual e federal.
\r\n
\r\nA<\/strong> unidade RESOLVE AQUI funciona na Praça Tiradentes, n. 76, Centro, das 8h as 17h de segunda à sexta-feira.
\r\n
\r\nInstagram: <\/strong>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento de Endemias e Vigil\u00e2ncia Ambiental","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\n1. Doença de Chagas: Por meio dos Postos de Identificação de Triatomíneos (PIT), o Departamento atua na identificação e eliminação de focos do barbeiro, além de orientar a população sobre medidas de preveção, como melhorias nas habitações para evitar a proliferação do inseto.
\r\n2. Leishmaniose Visceral Canina: O Departamento realiza ações como o controle do vetor, diagnóstico precoce em cães (teste rápido e sorologia) e conscientização da população sobre os cuidados com os animais e o ambiente.
\r\n3. Esquistossomose: O Departamento promove a vigilância de áreas de risco, encaminha os casos identificados para o tratamento adequado e a educação da população para evitar o contato com águas possivelmente contaminadas.
\r\n4. Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela): O Departamento atua no combate ao mosquito por meio de visitas domiciliares, campanhas de eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e monitoramento de áreas de risco.
\r\n5. Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA): O Departamento realiza análises periódicas da água consumida pela população, garantindo que esteja dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pelos órgãos de saúde.
\r\n6. Campanha de Vacinação Antirrábica Canina e Felina: O Departamento realiza anualmente campanhas de vacinação gratuita para cães e gatos.
\r\n <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento de Imuniza\u00e7\u00e3o","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\nO Programa Nacional de Imunização (PNI) é reconhecidamente um dos melhores do mundo, vem continuamente propiciando expressivos benefícios na prevenção de doenças, obtendo reiterados sucessos, nunca tendo sido interrompido. Desde 1973 o Brasil tem o PNI que organiza as campanhas, traz orientações e sistematiza ações para a imunização gratuita da população brasileira, com o objetivo de imunizar todo o país.
\r\nO Programa de Imunização possui um Calendário Nacional de Vacinação e, por meio dele a população pode se orientar sobre a época correta de se tomar as vacinas e se imunizar contra as doenças infectocontagiosas. As recomendações dos esquemas vacinais são elaboradas a partir de estudos que demonstram como uma vacina pode proporcionar o máximo de eficácia e proteção contra as doenças imunopreveníveis. A vacina é uma das medidas mais eficazes para a prevenção de doenças infectocontagiosas, pode ser de dose única ou ser tomada em várias doses ao longo da vida. Portanto, doses administradas em intervalos inoportunos ou com número de doses insuficientes podem prejudicar o objetivo do programa de vacinação, uma vez que a proteção individual e coletiva passa a não ser alcançada e, com isso, as doenças que foram eliminadas podem recrudescer ou mesmo ter mudanças no seu comportamento epidemiológico, passando a acometer também adolescentes e adultos jovens. O PNI tem contribuído para reduções significativas nas taxas de morbidade e mortalidade por várias doenças infecciosas e, consequentemente, aumentam a expectativa de vida da população.
\r\nEm Januária, atualmente, existem 16 salas de vacina, sendo 11 nas Unidades Básicas de Saúde da zona urbana e 05 nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural e o 01 Vacimóvel.
\r\nO Programa de Imunização do município trabalha com os imunobiológicos:
\r\n• BCG
\r\n• Covid
\r\n• DTP
\r\n• dTpa acelular – gestantes
\r\n• Dupla Adulto (dT)
\r\n• Febre Amarela
\r\n• Hepatite A
\r\n• Hepatite B
\r\n• Influenza
\r\n• Meningocócica ACWY conjugada
\r\n• Meningocócica C conjugada
\r\n• Papiloma Humano Recombinante (HPV)
\r\n• Pentavalente
\r\n• Pneumocócica 10 conjugada
\r\n• Poliomielite inativada (VIP)
\r\n• Rotavírus Humano
\r\n• Tríplice Viral
\r\n• Varicela (atenuada)<\/strong>
\r\n
\r\nAlém destes imunobiológicos, o município conta com vacinas especiais disponíveis no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e também faz a liberação dos Soros e Imunoglobulinas, que são enviados para o Hospital Municipal de Januária, sendo eles:
\r\n
\r\n• Imunoglobulina antirrábica
\r\n• Imunoglobulina antitetânica
\r\n• Imunoglobulina humana anti-hepatite B
\r\n• Soro antiaracnídico
\r\n• Soro antibotrópico
\r\n• Soro anticrotálico
\r\n• Soro antielapídico
\r\n• Soro antiescorpiônico
\r\n• Soro antirrábico
\r\n• Soro antitetânico
\r\n• Vacina antirrábica humana<\/strong>
\r\n
\r\nPara mais informações, entre em contato com o Departamento de Imunização.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\nNa prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, visando a eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde pública, intervindo em questões sanitárias oriundas do meio ambiente, da produção e circulação de mercadorias, além da oferta de serviços de saúde e de relevância para a saúde.
\r\n
\r\nA Vigilância Sanitária engloba várias áreas, tais como:<\/div>\r\n\r\n\r\n\t
\r\n• Cadastrar, inspecionar e licenciar todos os estabelecimentos sob sua responsabilidade decorrente de leis e normas infralegais;
\r\n• Coletar, consolidar, acompanhar e encerrar denúncias (Zona Urbana\/Zona Rural) em cumprimento as legislações legais vigentes;
\r\n• Realizar ações de rotina, desde a fiscalização em estabelecimentos sob responsabilidade de atuação da vigilância sanitária, acompanhamento em investigação, até a propagação de informação e cuidados com a segurança e higiene;
\r\n• Notificar e autuar casos de infração a lei\/decretos de prevenção;
\r\n• Manter liberação de alvarás sanitários e inspeções de rotina;
\r\n• Realizar a elaboração de relatórios de autuação, inspeção e apreensão;
\r\n• Investigar surtos e demais atividades inerentes a Vigilância Sanitária.
\r\n• Ainda realiza o acompanhamento e fiscalização de ambientes de baixo, médio e alto risco. Assim as ações a serem executadas, geralmente são coordenadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e executadas nas esferas estadual e municipal, por meio das pactuações.
\r\n
\r\nEm suma, a vigilância sanitária é um serviço crucial para assegurar a saúde e o bem-estar da população, operando em várias áreas e empregando várias táticas de prevenção, controle e supervisão.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\nDepartamento dos sistemas de informação da Vigilância em Saúde, trabalha com monitoramento dos dados, estes tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.
\r\n
\r\nSistemas de Informação<\/strong>
\r\nSINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação<\/u>: é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
\r\nSua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
\r\nO seu uso sistemático, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
\r\n
\r\nSINASC – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos<\/u>: visa reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional. O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta de dados de nascidos vivos é a Declaração de Nascidos Vivos (DN). O SINASC é uma ferramenta essencial para monitorar e compreender a natalidade no Brasil, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde e o planejamento adequado das políticas públicas relacionadas à maternidade e ao nascimento, à saúde da mulher e da criança para todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS); permite a identificação de prioridades de intervenção, o que contribui para efetiva melhoria do sistema.
\r\n
\r\nSIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade<\/u>: é um sistema de vigilância epidemiológica nacional, cujo objetivo é captar dados sobre os óbitos do país a fim de fornecer informações sobre mortalidade para todas as instâncias do sistema de saúde. O documento de entrada do sistema é a Declaração de Óbito (DO), padronizada em todo o território nacional.
\r\nO SIM tem por finalidade reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil, e é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde, pois oferece informações da maior relevância para a definição de prioridades nos programas de prevenção e controle de doenças.
\r\n
\r\nDoenças e Agravos de Notificação Compulsória<\/em><\/strong>
\r\nNotificação<\/u><\/strong> é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.
\r\n
\r\nA Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, estabelecida pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, é um importante instrumento para monitorar e controlar a propagação de doenças e eventos de saúde pública no Brasil. Ela define quais doenças e agravos devem ser notificados obrigatoriamente, pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.
\r\n
\r\nOs dados coletados sobre as doenças de notificação compulsória são incluídos no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Este é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos, que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde, importantes em sua região.
\r\n
\r\nO objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.
\r\n <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"
\r\n
\r\nProcedimento: O servidor poderá requerer sua exoneração observado formulário próprio devidamente preenchido, sendo de sua responsabilidade o preenchimento de todos os campos. O servidor que possuir algum débito junto a Prefeitura Municipal, deverá quitar seus débitos junto ao erário devendo ser este descontado dos seus vencimentos relativo a verbas rescisórias que eventualmente sejam devidas ao servidor(a). Caso as verbas rescisórias sejam inferiores ao debito remanescente, fica o(a) servidor(a) obrigado sua a quitação total.
\r\n
\r\nObs. O servidor solicitante deverá aguardar em exercício a publicação da portaria de exoneração.
\r\n
\r\nOBS 2. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada (art. 149 LC 045\/04).<\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO","assunto":"Aux\u00edlio Servidor","sobre":"
\r\n
\r\nProcedimento: O servidor poderá requerer sua exoneração observado formulário próprio devidamente preenchido, sendo de sua responsabilidade o preenchimento de todos os campos. O servidor que possuir algum débito junto a Prefeitura Municipal, deverá quitar seus débitos junto ao erário devendo ser este descontado dos seus vencimentos relativo a verbas rescisórias que eventualmente sejam devidas ao servidor(a). Caso as verbas rescisórias sejam inferiores ao debito remanescente, fica o(a) servidor(a) obrigado sua a quitação total.
\r\n
\r\nObs. O servidor solicitante deverá aguardar em exercício a publicação da portaria de exoneração.
\r\n
\r\nOBS 2. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada (art. 149 LC 045\/04).<\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\nA Farmácia Básica<\/strong> racionaliza a distribuição de medicamentos essenciais e permite o tratamento eficaz e a menor custo das doenças mais comuns que afetam a população brasileira.<\/span>
\r\n <\/div>\r\n\r\n\r\n\t
\r\n\t <\/li>\r\n<\/ul>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"F\u00c9RIAS","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"
\r\nArt. 34. O servidor terá direito a licença-prêmio de 3 (três) meses por quinquênio de efetivo exercício, exclusivamente municipal, desde que não haja sofrido qualquer das penalidades administrativas previstas no Estatuto. §1º. O período em que o funcionário estiver em gozo de licença prêmio será considerado como efetivo para todos os efeitos legais. §2º. Não terá ainda direito à licença-prêmio o servidor que, no período de sua aquisição houver: I. faltando ao serviço, injustificadamente por mais de 10 (dez) dias; II. gozado licença: a) por período superior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos ou não, salvo a licença à gestante; b) por motivo de doença em pessoa de sua família, por mais de 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não; c) para tratar de interesses particulares.
\r\n
\r\nArt. 35. A licença prêmio poderá ser gozada por inteiro ou parceladamente, dividindo-se, neste caso, o tempo relativo a cada quinquênio, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias, devendo para este fim, o funcionário no requerimento em que pedir a licença fazer expressa menção do número de dias pretende gozar. § 1º. A concessão da licença-prêmio será processada e formalizada pelo órgão do pessoal, depois de verificado se os requisitos foram satisfeitos e, se manifestou favoravelmente, quanto à oportunidade, o chefe imediato do funcionário. § 2º. O servidor, sob pena de indeferimento do pedido, aguardará em exercício a expedição do ato de concessão da licença, a qual deverá ser iniciada dentro de 10 (dez) dias do conhecimento oficial do ato concessório, sob pena de caducidade automática da concessão.
\r\n
\r\nSão casos de indeferimento do direito em tela o servidor que injustificadamente tiver faltado ao serviço por mais de 10 (dez) dias; ou tiver gozado licença por período superior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos ou não, salvo a licença à gestante, por motivo de doença em pessoa de sua família, por mais de 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, ou para tratar de interesses particulares.
\r\nA licença prêmio poderá ser gozada por inteiro ou parceladamente, dividindo-se, neste caso, o tempo relativo a cada quinquênio, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.
\r\nOBS: O (A) servidor (a) deverá aguardar em exercício até a expedição do ato de concessão da licença.
\r\nProcedimento: Através de formulário próprio o (a) servidor (a) deverá preencher completamente dirigindo-se ao departamento de contagem de tempo para verificação do direito e, em caso positivo, ao (a) secretário (a) da pasta a qual está lotado (a). Posterior ao procedimento deverá protocolar o documento na Secretaria Municipal de Administração para análise e providências legais (publicação de portaria).
\r\nFundamento Legal: Art. 34 e seguintes da LC 063\/2007.<\/span><\/span><\/div>\r\n
\r\nROLE O MOUSE PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO OU ACESSE O FOMULÁRIO DE REQUERIMENTO CLICANDO AQUI<\/a> (ABA ARQUIVOS).<\/span><\/span>
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Financeiro","assunto":"Finan\u00e7as e contabilidade","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"GRATIFICA\u00c7\u00c3O QUINQUENAL","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"