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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 15h22
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3869 atos encontrados
Nº 3605
Decretos 2014
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 3599
Decretos 2014
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3600
Decretos 2014
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.438, de 25 de setembro de 2014 que institui o “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL” no município de Januária.
Nº 3594
Decretos 2014
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a pedido, o Servidor Edmilson de Souza Oliveira”
Nº 3596
Decretos 2014
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidora
Nº 3597
Decretos 2014
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3598
Decretos 2014
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a pedido, o Servidor Cleiton Lisboa Mota”
Nº 3592
Decretos 2014
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação Art. 1º do Decreto nº 2.802.
Nº 3593
Decretos 2014
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 2437
Leis 2014
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Data: 25/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do PISO SALARIAL dos Servidores Efetivos dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde
Nº 2438
Leis 2014
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Data: 25/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Januária e dá outras providências.
Nº 2439
Leis 2014
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Data: 25/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos na Lei nº 2.426, de 17 de junho de 2014, que Autoriza a doação do imóvel para a Associação Comunitária Pequeno Davi.”
Nº 91
Leis Complementares 2014
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Sistema Municipal de Cultura –SIMCULT, Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal – LOM relativos à Difusão Cultural e Preservação do Patrimônio Histórico, dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura e de Preservação do Patrimônio Histórico (CMCPH), e dá outras providências”
Nº 2433
Leis 2014
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária e dá outras providências.
Nº 2434
Leis 2014
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Maria Pereira de Almeida
Nº 2435
Leis 2014
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a CESSÃO DE USO do Imóvel que menciona
Nº 2436
Leis 2014
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que mencionam
Nº 3590
Decretos 2014
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão para elaboração/adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Januária
Nº 3591
Decretos 2014
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupante de cargo de confiança
Nº 3589
Decretos 2014
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Data: 16/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 3588
Decretos 2014
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Data: 11/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Concessão de Pensão por Morte
Nº 3584
Decretos 2014
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidora “Júlia Rodrigues de Jesus”
Nº 3585
Decretos 2014
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação Art. 1º do Decreto nº 2.77.
Nº 3586
Decretos 2014
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Declaração Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo discriminado”
Nº 3587
Decretos 2014
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta dispositivos do Código Tributário Municipal, no que diz respeito a parcelamento de Crédito Tributário em atraso.
Nº 3581
Decretos 2014
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Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupante de cargo de confiança da Secretaria Municipal de Saúde
Nº 3582
Decretos 2014
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Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 3583
Decretos 2014
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Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidora “Maria Helena Lima Canabrava”
Nº 2431
Leis 2014
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Data: 29/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de transação judicial e administrativa para término dos litígios com o sujeito passivo da obrigação tributária.
Nº 2432
Leis 2014
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Data: 29/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário dos Agricultores Assentados Rurais Familiares de Vida Nova de Croatá e Adjacências – Januária/MG
Nº 3580
Decretos 2014
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Data: 25/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 3576
Decretos 2014
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Data: 22/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para a Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros do Município
Nº 3578
Decretos 2014
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Data: 22/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação da Lei nº 2.351 de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a criação do Centro de Controle e Zoonoses de Januária (CCZ), e dá outras providencias.
Nº 3575
Decretos 2014
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a pedido, a Servidora Valmira Nunes”
Nº 2430
Leis 2014
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Data: 18/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3574
Decretos 2014
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Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da comissão de Cadastramento e Matrícula no ano de 2014
Nº 3571
Decretos 2014
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retificação Art. 1º do Decreto nº 2.768”
Nº 3572
Decretos 2014
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupante de cargo de confiança da Secretaria Municipal de Educação
Nº 3573
Decretos 2014
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Referenda à Portaria nº 24 de 15/07/2014 que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Nº 3565
Decretos 2014
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Data: 23/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a servidor
Nº 3566
Decretos 2014
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Data: 23/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3567
Decretos 2014
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Data: 23/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Calendário Tributário
Nº 3568
Decretos 2014
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Data: 23/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 3569
Decretos 2014
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Data: 23/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos artigos 11,IV,19,§5° e 51 da Lei Federal n° 11.445/2007.
Nº 3562
Decretos 2014
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Data: 21/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 3563
Decretos 2014
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Data: 21/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira – JUCOF e dá outras providências
Nº 3564
Decretos 2014
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Data: 21/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da comissão de Cadastramento e Matrícula no ano de 2014.
Nº 3561
Decretos 2014
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Data: 09/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 2429
Leis 2014
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Data: 04/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no Exercício de 2014
Nº 3554
Decretos 2014
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Data: 03/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupante de cargo de confiança da Secretaria Municipal de Saúde
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