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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 15h22
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3869 atos encontrados
Nº 3442
Decretos 2013
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Data: 27/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Tutores do Programa Escola da Terra – PRONACAMPO da Secretaria Municipal de Educação”
Nº 3443
Decretos 2013
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Data: 27/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Referenda à Portaria nº 41 de 31/10/2013 que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Nº 3440
Decretos 2013
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Data: 25/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos do Decreto nº 3.406 de 27 de setembro de 2013”
Nº 3439
Decretos 2013
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupante de cargo de confiança
Nº 3438
Decretos 2013
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Data: 13/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3433
Decretos 2013
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupantes de Cargos de Confiança
Nº 3434
Decretos 2013
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Calendário Tributário
Nº 3435
Decretos 2013
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a paralisação do expediente no âmbito administrativo do Município no dia 14 de novembro de 2013, para fins de economia de recursos financeiros, e dá outras providências.”
Nº 3436
Decretos 2013
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre nomeação e dá outras providências”
Nº 3437
Decretos 2013
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de Cargos de Confiança
Nº 2396
Leis 2013
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Data: 11/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA A VIABILIZAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE PARCERIAS PARA DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AO ASILO JOÃO XXIII E UTILIZAR DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS DO QUADRO VIGENTE DO EXECUTIVO PARA ATUAR EM ÁREAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3432
Decretos 2013
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Data: 06/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Januária - PREVJAN
Nº 3431
Decretos 2013
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Data: 31/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 2395
Leis 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas.
Nº 3425
Decretos 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Declaração Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo discriminado”
Nº 3426
Decretos 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Declaração Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo discriminado”
Nº 3427
Decretos 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Declaração Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo discriminado”
Nº 3428
Decretos 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Declaração Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo discriminado”
Nº 3429
Decretos 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Declaração Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo discriminado”
Nº 3430
Decretos 2013
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor efetivo a pedido
Nº 3424
Decretos 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica dispositivos do Decreto nº 2.805 de 28 de novembro de 2009
Nº 3422
Decretos 2013
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Data: 23/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3423
Decretos 2013
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Data: 23/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3419
Decretos 2013
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3420
Decretos 2013
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3421
Decretos 2013
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e e o Recibo Provisório de Serviços – RPS, e dá outras providências.
Nº 3416
Decretos 2013
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Data: 17/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica dispositivos do Decreto nº 2.772 de 19 de outubro de 2009
Nº 3417
Decretos 2013
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Data: 17/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica dispositivos do Decreto nº 2.571 de 28 de novembro de 2009
Nº 3418
Decretos 2013
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Data: 17/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica dispositivos do Decreto nº 2.571 de 28 de novembro de 2009
Nº 2388
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a CESSÃO DE USO do imóvel que menciona
Nº 2389
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.
Nº 2390
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Duas Irmãs
Nº 2391
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Carrasco e Adjacências
Nº 2392
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências”.
Nº 2393
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Jornada de Trabalho de 30 horas semanais para Assistentes Sociais, e dá outras providências”.
Nº 2394
Leis 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos na Lei nº 2.365, de 23 de maio de 2013, que Autoriza o repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Januária/MG.”
Nº 3413
Decretos 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor efetivo a pedido
Nº 3414
Decretos 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do município.
Nº 3415
Decretos 2013
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 3410
Decretos 2013
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Declaração de luto Oficial em razão do trágico acontecimento ocorrido no Município de Januária a madrugada do dia 04/10/2013.
Nº 3411
Decretos 2013
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3412
Decretos 2013
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Concessão de Pensão
Nº 3408
Decretos 2013
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3409
Decretos 2013
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 3407
Decretos 2013
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Data: 30/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Calendário Tributário
Nº 3406
Decretos 2013
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências
Nº 2386
Leis 2013
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Data: 20/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2387
Leis 2013
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Data: 20/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a participar do Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cochá, Peruaçu e São Francisco - CIMVALES.
Nº 3405
Decretos 2013
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Data: 19/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupantes de cargos de confiança da Secretaria Municipal de Educação
Nº 3404
Decretos 2013
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupantes de cargos de confiança da Secretaria Municipal de Educação
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