PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – CNPJ: 21.461.546/0001-10 – Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, nº 75 – Centro – Januária/MG CEP: 39480-000 – TEL: (38) 3621-2656 – email: – site: www.januaria.mg.gov.br EDITAL Nº 01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPOTES E LAZER Considerando o disposto na Lei Municipal Nº 2.200, de 17 de Julho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a Secretaria Municipal de Esportes resolve:
Art. 1º – Convocar os representantes dos segmentos esportivos para composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e eleição de seus membros, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2019, às 15:00 horas, nas dependências do Estádio Municipal Albino Mandacaru, localizado na Avenida Aeroporto, s/n, bairro Aeroporto, Januária/MG, com as entidades interessadas presentes.
Art. 2º – Os segmentos deverão indicar dois representantes – titulares e suplentes – através do formulário de cadastramento, com cópias de RG, CPF, Comprovante de Endereço, até às 15h do dia 14/11/2019, no local indicado no art. 1º, no horário do evento de eleição do Conselho de Esporte e Lazer, encerrando as inscrições no início do processo eleitoral. Parágrafo 1º: Os segmentos que integram o Conselho de Esporte e Lazer são: I – 02 (dois) representantes do Poder Executivo; II – 02 (dois) representantes do Poder Legislativo; III – 02 (dois) representantes dos Professores e Profissionais de Educação Física; IV – 02 (dois) representantes da Comunidade Esportiva; V – 02 (dois) representantes de Escolas de Esportes; VI – 02 (dois) representantes das Ligas de Desportos; VII – 02 (dois) representantes de Clubes de Esportes e Lazer; VIII – 02 (dois) representantes das Associações Desportivas; XI – 02 (dois) representantes dos Esportes Individuais. Parágrafo 2º: Os segmentos deverão indicar os respectivos titulares e suplentes. Em caso de manifestação de interesse por mais de um estabelecimento por segmento, será escolhido o conselheiro por meio de voto aberto, direto na assembleia de composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Observações: I – Em caso de empate no número de votos, será escolhido o representante que a mais tempo atua no município. Parágrafo 3º: Em caso da não indicação ou não interesse por parte do segmento em indicar os referidos nomes (Conselheiro Titular e Conselheiro Suplente) para composição do Conselho de Esportes e Lazer, ocasionando a vacância da vaga, o conselho funcionará sem prejuízo da ausência do mesmo.
Art. 3º: O Processo Eleitoral será coordenado pela comissão eleitoral, designada para este fim e formada por representantes indicados pela Secretaria Municipal de Esporte de Januária/MG. Parágrafo Único: Caberá à comissão eleitoral: I – Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho; II – Receber pedidos de inscrição e credenciar candidatos; III– Receber, analisar, manter sob guarda os documentos entregues pelos candidatos; IV – Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas; V – Registrar o processo eleitoral através de Ata; VI – Apurar os votos e publicar o resultado final em mural e no site oficial da prefeitura.
Art. 4º: Após a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, os conselheiros reunir-se-ão no prazo de 30 (trinta) dias para a eleição da Comissão Executiva, cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário geral, 2º secretário, Diretor de Eventos, conforme especificado no Regimento Interno. Prefeitura de Januária/MG, 01 de novembro de 2019.
Emanuela Fabiana Silva Andrade
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Interessados deverão manter contato pelo site da Prefeitura (Portal da Transparência), link para acesso ao edital: https://januaria-mg.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34, ou na Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75 A, Centro, Januária/MG, Tel.: (38) 3621-2656 – Secretaria Municipal de Esportes.
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