Departamento dos sistemas de informação da Vigilância em Saúde, trabalha com monitoramento dos dados, estes tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.
Sistemas de Informação
SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação: é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
O seu uso sistemático, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
SINASC – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos: visa reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional. O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta de dados de nascidos vivos é a Declaração de Nascidos Vivos (DN). O SINASC é uma ferramenta essencial para monitorar e compreender a natalidade no Brasil, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde e o planejamento adequado das políticas públicas relacionadas à maternidade e ao nascimento, à saúde da mulher e da criança para todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS); permite a identificação de prioridades de intervenção, o que contribui para efetiva melhoria do sistema.
SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade: é um sistema de vigilância epidemiológica nacional, cujo objetivo é captar dados sobre os óbitos do país a fim de fornecer informações sobre mortalidade para todas as instâncias do sistema de saúde. O documento de entrada do sistema é a Declaração de Óbito (DO), padronizada em todo o território nacional.
O SIM tem por finalidade reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil, e é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde, pois oferece informações da maior relevância para a definição de prioridades nos programas de prevenção e controle de doenças.
Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.
A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, estabelecida pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, é um importante instrumento para monitorar e controlar a propagação de doenças e eventos de saúde pública no Brasil. Ela define quais doenças e agravos devem ser notificados obrigatoriamente, pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.
Os dados coletados sobre as doenças de notificação compulsória são incluídos no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Este é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos, que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde, importantes em sua região.
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.
