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Prefeitura Municipal de Januária
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Administração
Matheus Rodrigues Veloso Costa
Funcionamento: Segunda à Sexta 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
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À Secretaria Municipal de Administração, em consonância com suas subdivisões, compete planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura Municipal, compreendendo todas as suas Secretarias, Gerências, Departamentos e Divisões e, especificamente:

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à pasta, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da administração municipal em especial;

II - exercer as atividades inerentes a administração geral dos recursos humanos lotados no serviço publico municipal;

III- exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação dos servidores municipais, bem como as implementações referentes ao enquadramento, ascensão e progressão funcional;

IV - identificar as necessidades, planejar e implementar programas de treinamento e capacitação de recursos humanos, em colaboração com os demais órgãos da Administração municipal;

V - executar as atividades referentes ao serviço de protocolo, promovendo o encaminhamento e acompanhamento de todos os processos em tramitação;

VI - organizar e manter atualizado e conservado os arquivos de informações necessárias ao cumprimento das atividades da Secretaria e dos demais órgãos da administração;

VII- estabelecer os requisitos básicos e procedimentos referentes a correspondência e arquivo geral da Prefeitura;

VIII- executar as atividades inerentes à limpeza, conservação e manutenção dos prédios do município;

IX - executar as atividades administrativas necessárias a utilização e conservação dos veículos e outros bens permanentes do município;

X- executar as atividades de prevenção de acidentes de trabalho, aplicar e fiscalizar os dispositivos especiais de segurança, manter atualizados os laudos e relatórios inerentes à segurança do trabalho;

XI- preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

XII- executar as atividades de aquisição, padronização, guarda, distribuição e controle de todo material de consumo utilizado pelos órgãos da administração;

XIII - fazer cotação de preços para aquisição de bens e serviços;

XIV- organizar e realizar as compras de bens e serviços da Prefeitura, em articulação com as demais Secretarias;

XV - Preparar minutas de atos oficiais; XVI - Registrar e fazer publicar atos oficiais;

XVII- Acompanhar e colaborar na elaboração e execução do orçamento de sua Secretaria;

XVIII - Formalizar e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos; XIX - Exercer a coordenação do sistema de informática utilizado pela Prefeitura na esfera das suas atribuições;

XX - promover a realização de licitações para compras, obras e serviços necessários às atividades dos órgãos do município, bem como para alienação ou concessão e permissão de direito real de uso de bens e serviços municipais;

XXI -implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal;

XXII - organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal;

XXIII - Realizar o controle dos materiais adquiridos ou cedidos ao Município mediante a implantação ordenada do serviço de almoxarifado;

XXIV - Realizar a identificação e controle dos bens patrimoniais do Município, inclusive fazendo verificações periódicas junto ao Controle Interno e Contabilidade;

XXV - assessorar o Prefeito e os demais ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em quaisquer outras matérias de sua competência.

Serviços
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Durante o período de estágio probatório, período referente aos 36 (trinta e seis) primeiros meses após a posse, o servidor público municipal deverá passar por um processo de avaliação especial de desempenho, com base nas responsabilidades, atividades e tarefas que executa.  O processo é...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
A Avaliação Periódica de Desempenho - APD é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento e aferição do desempenho do servidor com base nas atividades desempenhadas, das metas e resultados alcançados, sempre considerando as condições de trabalho, tendo por objetivos valorizar e reconhecer o...
Auxílio ao servidor
Auxílio ao servidor
TELEFONE
CÓDIGO DE ÉTICA PROSFISSIONAL DO SERVIDOR
Os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Januária - MG deverão seguir princípios e normas previstos em novo Código de Ética Profissional publicado através da Lei 2.749 de 04 de outubro de 2022. O documento explicita regras mais claras de comportamento e permite a disseminação...
Auxílio aos Servidores
Auxílio aos Servidores
TELEFONE
CONSULTAS ELETIVAS E EXAMES
O servidor público municipal poderá ausentar-se, durante o horário de trabalho de cada vínculo que possua com o Poder Executivo, para comparecer ou acompanhar pai, mãe, filho, cônjuge ou companheiro a 3 (três) consultas médicas eletivas ou exames por ano. Para fins de direito, considera-se consulta...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
FÉRIAS
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, sendo vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço...
Auxílio para o servidor
Auxílio para o servidor
TELEFONE
FÉRIAS PRÊMIO
Férias-prêmio é o direito de afastamento remunerado, com duração de três meses, concedido ao servidor público ou detentor de função pública a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Previsto nos artigos 34 e seguintes da Lei Complementar 063/07, presente direito está...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
O adicional por tempo de serviço será devido à razão de 8% (oito por cento) a cada cinco anos de efetivo serviço público prestado ao Município, observado o limite máximo de 56% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE
Ao servidor estudante poderá ser concedido horário especial, quando comprovada incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo, obedecidas as seguintes condições: Deverá apresentar ao secretário da pasta, atestado fornecido pelo...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
INCENTIVO TITULAÇÃO
Será devido o incentivo à titulação ao servidor que venha a obter formação superior na área de atuação ou correlacionada do cargo exercido. Destaca-se que somente serão considerados os certificados e/ou títulos que ultrapassem o necessário ao exigido para atuação no respectivo cargo. Apenas serão...
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Arquivos Vinculados
RECADASTRAMENTO APOSENTADO E PENSIONISTA REPRESENTAÇÃO
17/01/2023
Secretaria de Administração | RECADASTRAMENTO APOSENTADO E PENSIONISTA REPRESENTAÇÃO
RECADASTRAMENTO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
17/01/2023
Secretaria de Administração | RECADASTRAMENTO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
REQUERIMENTO READAPTAÇÃO FUNCIONAL
21/12/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO READAPTAÇÃO FUNCIONAL
REQUERIMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO
05/12/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO
REQUERIMENTO DE EXAMES/CONSULTAS ELETIVAS
25/11/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE EXAMES/CONSULTAS ELETIVAS
REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE JORNADA - LC 125/2022
31/08/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE JORNADA - LC 125/2022
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
16/08/2022
Secretaria de Administração | AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
CARTILHA DO SERVIDOR - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR
26/07/2022
Secretaria de Administração | CARTILHA DO SERVIDOR - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR
REQUERIMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
05/07/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
07/06/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
REQUERIMENTO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE
02/06/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE
REQUERIMENTO PARA LICENÇA PATERNIDADE, GESTAÇÃO, CASAMENTO E LUTO
24/05/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO PARA LICENÇA PATERNIDADE, GESTAÇÃO, CASAMENTO E LUTO
REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
25/04/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
REQUERIMENTO DE INCENTIVO POR TITULAÇÃO
25/04/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE INCENTIVO POR TITULAÇÃO
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
25/04/2022
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REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
25/04/2022
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REQUERIMENTO DE REMOÇÃO INTERNA
25/04/2022
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MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
20/01/2022
Secretaria de Administração | MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
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