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Prefeitura Municipal de Januária
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Administração
Avaliar Informação

À Secretaria Municipal de Administração, em consonância com suas subdivisões, compete planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura Municipal, compreendendo todas as suas Secretarias, Gerências, Departamentos e Divisões e, especificamente:

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à pasta, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da administração municipal em especial;

II - exercer as atividades inerentes a administração geral dos recursos humanos lotados no serviço publico municipal;

III- exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação dos servidores municipais, bem como as implementações referentes ao enquadramento, ascensão e progressão funcional;

IV - identificar as necessidades, planejar e implementar programas de treinamento e capacitação de recursos humanos, em colaboração com os demais órgãos da Administração municipal;

V - executar as atividades referentes ao serviço de protocolo, promovendo o encaminhamento e acompanhamento de todos os processos em tramitação;

VI - organizar e manter atualizado e conservado os arquivos de informações necessárias ao cumprimento das atividades da Secretaria e dos demais órgãos da administração;

VII- estabelecer os requisitos básicos e procedimentos referentes a correspondência e arquivo geral da Prefeitura;

VIII- executar as atividades inerentes à limpeza, conservação e manutenção dos prédios do município;

IX - executar as atividades administrativas necessárias a utilização e conservação dos veículos e outros bens permanentes do município;

X- executar as atividades de prevenção de acidentes de trabalho, aplicar e fiscalizar os dispositivos especiais de segurança, manter atualizados os laudos e relatórios inerentes à segurança do trabalho;

XI- preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

XII- executar as atividades de aquisição, padronização, guarda, distribuição e controle de todo material de consumo utilizado pelos órgãos da administração;

XIII - fazer cotação de preços para aquisição de bens e serviços;

XIV- organizar e realizar as compras de bens e serviços da Prefeitura, em articulação com as demais Secretarias;

XV - Preparar minutas de atos oficiais; XVI - Registrar e fazer publicar atos oficiais;

XVII- Acompanhar e colaborar na elaboração e execução do orçamento de sua Secretaria;

XVIII - Formalizar e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos; XIX - Exercer a coordenação do sistema de informática utilizado pela Prefeitura na esfera das suas atribuições;

XX - promover a realização de licitações para compras, obras e serviços necessários às atividades dos órgãos do município, bem como para alienação ou concessão e permissão de direito real de uso de bens e serviços municipais;

XXI -implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal;

XXII - organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal;

XXIII - Realizar o controle dos materiais adquiridos ou cedidos ao Município mediante a implantação ordenada do serviço de almoxarifado;

XXIV - Realizar a identificação e controle dos bens patrimoniais do Município, inclusive fazendo verificações periódicas junto ao Controle Interno e Contabilidade;

XXV - assessorar o Prefeito e os demais ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em quaisquer outras matérias de sua competência.

Serviços
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Durante o período de estágio probatório, período referente aos 36 (trinta e seis) primeiros meses após a posse, o servidor público municipal deverá passar por um processo de avaliação especial de desempenho, com base nas responsabilidades, atividades e tarefas que executa.  O processo é...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
A Avaliação Periódica de Desempenho - APD é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento e aferição do desempenho do servidor com base nas atividades desempenhadas, das metas e resultados alcançados, sempre considerando as condições de trabalho, tendo por objetivos valorizar e reconhecer o...
Auxílio ao servidor
Auxílio ao servidor
TELEFONE
CÓDIGO DE ÉTICA PROSFISSIONAL DO SERVIDOR
Os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Januária - MG deverão seguir princípios e normas previstos em novo Código de Ética Profissional publicado através da Lei 2.749 de 04 de outubro de 2022. O documento explicita regras mais claras de comportamento e permite a disseminação...
Auxílio aos Servidores
Auxílio aos Servidores
TELEFONE
CONSULTAS ELETIVAS E EXAMES
O servidor público municipal poderá ausentar-se, durante o horário de trabalho de cada vínculo que possua com o Poder Executivo, para comparecer ou acompanhar pai, mãe, filho, cônjuge ou companheiro a 3 (três) consultas médicas eletivas ou exames por ano. Para fins de direito, considera-se consulta...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de...
Auxílio Servidor
Auxílio Servidor
TELEFONE
EXONERAÇÃO A PEDIDO
Conforme dispõe o Estatuto do Servidor em seu artigo 35, “a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”. A exoneração a pedido deverá observar o seguinte procedimento: Procedimento: O servidor poderá requerer sua exoneração observado formulário próprio devidamente...
Auxílio Servidor
Auxílio Servidor
TELEFONE
EXONERAÇÃO A PEDIDO
Conforme dispõe o Estatuto do Servidor em seu artigo 35, “a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”. A exoneração a pedido deverá observar o seguinte procedimento: Procedimento: O servidor poderá requerer sua exoneração observado formulário próprio devidamente...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
FÉRIAS
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, sendo vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço...
Auxílio para o servidor
Auxílio para o servidor
TELEFONE
FÉRIAS PRÊMIO
Férias-prêmio é o direito de afastamento remunerado, com duração de três meses, concedido ao servidor público ou detentor de função pública a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Previsto nos artigos 34 e seguintes da Lei Complementar 063/07, presente direito está...
Auxílio ao Servidor
Auxílio ao Servidor
TELEFONE
GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
O adicional por tempo de serviço será devido à razão de 8% (oito por cento) a cada cinco anos de efetivo serviço público prestado ao Município, observado o limite máximo de 56% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de...
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REQUERIMENTO E TERMO DE COMPROMISSO - SALÁRIO FAMÍLIA
25/04/2023
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11/04/2023
Secretaria de Administração | MANUAL DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
RECADASTRAMENTO APOSENTADO E PENSIONISTA REPRESENTAÇÃO
17/01/2023
Secretaria de Administração | RECADASTRAMENTO APOSENTADO E PENSIONISTA REPRESENTAÇÃO
RECADASTRAMENTO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
17/01/2023
Secretaria de Administração | RECADASTRAMENTO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
REQUERIMENTO READAPTAÇÃO FUNCIONAL
21/12/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO READAPTAÇÃO FUNCIONAL
REQUERIMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO
05/12/2022
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REQUERIMENTO DE EXAMES/CONSULTAS ELETIVAS
25/11/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE EXAMES/CONSULTAS ELETIVAS
REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE JORNADA - LC 125/2022
31/08/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE JORNADA - LC 125/2022
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
16/08/2022
Secretaria de Administração | AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
CARTILHA DO SERVIDOR - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR
26/07/2022
Secretaria de Administração | CARTILHA DO SERVIDOR - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR
REQUERIMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
05/07/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
07/06/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
REQUERIMENTO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE
02/06/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE
REQUERIMENTO PARA LICENÇA PATERNIDADE, GESTAÇÃO, CASAMENTO E LUTO
24/05/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO PARA LICENÇA PATERNIDADE, GESTAÇÃO, CASAMENTO E LUTO
REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
25/04/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
REQUERIMENTO DE INCENTIVO POR TITULAÇÃO
25/04/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE INCENTIVO POR TITULAÇÃO
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
25/04/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
25/04/2022
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REQUERIMENTO DE REMOÇÃO INTERNA
25/04/2022
Secretaria de Administração | REQUERIMENTO DE REMOÇÃO INTERNA
MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
20/01/2022
Secretaria de Administração | MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
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