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Prefeitura Municipal de Januária
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Administração
Matheus Rodrigues Veloso Costa
Funcionamento: Segunda à Sexta 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
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À Secretaria Municipal de Administração, em consonância com suas subdivisões, compete planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura Municipal, compreendendo todas as suas Secretarias, Gerências, Departamentos e Divisões e, especificamente:

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à pasta, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da administração municipal em especial;

II - exercer as atividades inerentes a administração geral dos recursos humanos lotados no serviço publico municipal;

III- exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação dos servidores municipais, bem como as implementações referentes ao enquadramento, ascensão e progressão funcional;

IV - identificar as necessidades, planejar e implementar programas de treinamento e capacitação de recursos humanos, em colaboração com os demais órgãos da Administração municipal;

V - executar as atividades referentes ao serviço de protocolo, promovendo o encaminhamento e acompanhamento de todos os processos em tramitação;

VI - organizar e manter atualizado e conservado os arquivos de informações necessárias ao cumprimento das atividades da Secretaria e dos demais órgãos da administração;

VII- estabelecer os requisitos básicos e procedimentos referentes a correspondência e arquivo geral da Prefeitura;

VIII- executar as atividades inerentes à limpeza, conservação e manutenção dos prédios do município;

IX - executar as atividades administrativas necessárias a utilização e conservação dos veículos e outros bens permanentes do município;

X- executar as atividades de prevenção de acidentes de trabalho, aplicar e fiscalizar os dispositivos especiais de segurança, manter atualizados os laudos e relatórios inerentes à segurança do trabalho;

XI- preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

XII- executar as atividades de aquisição, padronização, guarda, distribuição e controle de todo material de consumo utilizado pelos órgãos da administração;

XIII - fazer cotação de preços para aquisição de bens e serviços;

XIV- organizar e realizar as compras de bens e serviços da Prefeitura, em articulação com as demais Secretarias;

XV - Preparar minutas de atos oficiais; XVI - Registrar e fazer publicar atos oficiais;

XVII- Acompanhar e colaborar na elaboração e execução do orçamento de sua Secretaria;

XVIII - Formalizar e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos; XIX - Exercer a coordenação do sistema de informática utilizado pela Prefeitura na esfera das suas atribuições;

XX - promover a realização de licitações para compras, obras e serviços necessários às atividades dos órgãos do município, bem como para alienação ou concessão e permissão de direito real de uso de bens e serviços municipais;

XXI -implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal;

XXII - organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal;

XXIII - Realizar o controle dos materiais adquiridos ou cedidos ao Município mediante a implantação ordenada do serviço de almoxarifado;

XXIV - Realizar a identificação e controle dos bens patrimoniais do Município, inclusive fazendo verificações periódicas junto ao Controle Interno e Contabilidade;

XXV - assessorar o Prefeito e os demais ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em quaisquer outras matérias de sua competência.

Serviços
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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Durante o período de estágio probatório, período referente aos 36 (trinta e seis) primeiros meses após a posse, o servidor público municipal deverá passar por um processo de avaliação especial de desempenho, com base nas responsabilidades, atividades e tarefas que executa.  O processo é...
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AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
A Avaliação Periódica de Desempenho - APD é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento e aferição do desempenho do servidor com base nas atividades desempenhadas, das metas e resultados alcançados, sempre considerando as condições de trabalho, tendo por objetivos valorizar e reconhecer o...
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ESTÁGIO PROBATÓRIO
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de...
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FÉRIAS
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, sendo vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço...
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GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL
O adicional por tempo de serviço será devido à razão de 8% (oito por cento) a cada cinco anos de efetivo serviço público prestado ao Município, observado o limite máximo de 56% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de...
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HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE
Ao servidor estudante poderá ser concedido horário especial, quando comprovada incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo, obedecidas as seguintes condições: Deverá apresentar ao secretário da pasta, atestado fornecido pelo...
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INCENTIVO TITULAÇÃO
Será devido o incentivo à titulação ao servidor que venha a obter formação superior na área de atuação ou correlacionada do cargo exercido. Destaca-se que somente serão considerados os certificados e/ou títulos que ultrapassem o necessário ao exigido para atuação no respectivo cargo. Apenas serão...
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LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Ao servidor estável, que não esteja em estágio probatório, poderá ser concedida, a critério da Administração, licença sem vencimentos ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, prorrogável por igual período. A licença poderá ser negada...
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LICENÇA PATERNIDADE, GESTAÇÃO, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, À ADOTANTE, CASAMENTO E LUTO
A servidora terá direito a 180 cento e oitenta dias consecutivos de licença à gestante, iniciados no primeiro dia do nono mês da gravidez, salvo antecipação por prescrição médica, ou na data do nascimento, em caso de nascimento prematuro. No caso de natimorto a servidora será submetida, após 30...
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LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
O servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. A licença somente será deferida...
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