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1892 atos encontrados
Nº 4880
Decretos 2022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do decreto 4.234 de 31 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 4879
Decretos 2022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 4.864 de 18 de agosto de 2022, que Declara utilidade pública, para fins de servidão administrativa não onerosa de terreno situado no Município de Januária e dá outras providências.”
Nº 2748
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Nº 2747
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Nº 2746
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.
Nº 2745
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Volney Jeferson Assis Lima.
Nº 2744
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária- MG, à Associação Comunitária da Vila Sebastião Lima, com Sede neste Município, para o Fim que o Especifica e Dá Outras Providências.
Nº 2743
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão do Terço de Férias e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 129
Leis Complementares 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, revoga o art. 130 da LC nº 046/2004 e dá providências correlatas.
Nº 128
Leis Complementares 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 com Anistia de Multas e Remissão de Juros no Município de Januária – MG e Dá Outras Providências -
Nº 4878
Decretos 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece os critérios para processo de escolha para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola e Vice-diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de Januária/MG.
Nº 74
Portarias 2022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede gratificação por função específica a Servidor efetivo”
Nº 73
Portarias 2022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a alteração da fórmula do cálculo do adicional noturno, adequando ao art. 66 da Lei Complementar nº 045/2004, em virtude da conclusão de Processo Administrativo.
Nº 72
Portarias 2022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos Estáveis do Município/MG e dá outras providencias”.
Nº 71
Portarias 2022
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a substituição de servidor do quadro da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para os fins que se especifica”.
Nº 70
Portarias 2022
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a substituição de servidor do quadro da Secretaria Municipal de Educação para os fins que se especifica”.
Nº 4877
Decretos 2022
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, o servidor “WILSON GONÇALVES SANTOS”
Nº 69
Portarias 2022
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 003/2022.
Nº 68
Portarias 2022
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Remoção do servidor público municipal “UBIRATAN CARVALHO DE MIRANDA”
Nº 4876
Decretos 2022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 4875
Decretos 2022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 4874
Decretos 2022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 4873
Decretos 2022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 4872
Decretos 2022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 4871
Decretos 2022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 67
Portarias 2022
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a substituição de servidor do quadro da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para os fins que se especifica”.
Nº 66
Portarias 2022
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os profissionais médicos para comporem a junta médica oficial do Município
Nº 65
Portarias 2022
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Portaria nº 029 de 11 de abril de 2022, que “Designa servidores para as atribuições do Núcleo de Apoio técnico e Jurídico do Município de Januária/MG.”
Nº 64
Portarias 2022
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 01/2022.
Nº 4870
Decretos 2022
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Januária - COMPUR, suas atribuições, composição e dá outras providências.
Nº 4869
Decretos 2022
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Perícia Médica Oficial do Município de Januária e dá outras providencias”.
Nº 127
Leis Complementares 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 21 da Lei Complementar 083, de 20/06/2011, e dá outras providências.
Nº 126
Leis Complementares 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados para os Gabinetes da Câmara Municipal de Januária.
Nº 2742
Leis 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária e Dá Outras Providências.
Nº 2741
Leis 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Transparência Pública e o Acesso às Informações no Município de Januária, nos Termos do Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, e conforme as Normas Gerais Emanadas da Lei Complementar nº 130/2009 e da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá providências correlatas.
Nº 2740
Leis 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Instituição do Programa Guarda Mirim Municipal, em Januária-MG, e Dá Outras Providências.
Nº 63
Portarias 2022
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Disciplinar e dá outras providências.
Nº 4868
Decretos 2022
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública, para fins de servidão administrativa não onerosa do terreno abaixo discriminado, situado no Município de Januária e dá outras providências.
Nº 4867
Decretos 2022
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.191/2008 que dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental no município de Januária, a fim de promover a delimitação da atividade de fiscal ambiental, o procedimento administrativo de apuração das infrações, a tipificação das infrações, a aplicação de penalidades e dá outras providências.
Nº 4866
Decretos 2022
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 4865
Decretos 2022
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso da marca turística de Januária/MG
Nº 62
Portarias 2022
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a Prorrogação do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 120/2021 e dá outras providências.
Nº 4864
Decretos 2022
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública, para fins de servidão administrativa não onerosa do terreno abaixo discriminado, situado no Município de Januária e dá outras providências.
Nº 61
Portarias 2022
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Horário Especial de Trabalho”
Nº 2739
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Deraldino Francisco Rodrigues.
Nº 2738
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Acrísio Eulálio de Jesus.
Nº 2737
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Denominação do Primeiro Centro de Hemodiálise do Hospital Público do Município de Januária -MG e dá outras providências.
Nº 2736
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Denominação da Primeira Sala de Tomografia do Hospital Público do Município de Januária - MG e dá outras providências.
Nº 4863
Decretos 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), que atuará no biênio 2022/2024 no município de Januária e dá outras providências.
Nº 4862
Decretos 2022
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estáveis do município de Januária – MG e dá outras providências
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 01/10/2022 09:49
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