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Portarias 2016
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Portarias 2023
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Resoluções 2023
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Ex:
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-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Assunto teste 2
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
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Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
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-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
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Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Resoluções 2023
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Anexos
Vínculos
Gostei
3336
atos encontrados
Nº 43
Portarias 2024
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público Municipal, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TREMG”
Nº 5199
Decretos 2024
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do Decreto nº 5.066 de 16 de agosto de 2023.
Nº 5200
Decretos 2024
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Exonera a pedido, o servidor “Fernando Freitas Rodrigues Itabayana”
Nº 39
Portarias 2024
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia comissão de acompanhamento para controle de frota de veículos oficiais pertencentes ao município de Januária/MG e dá outras providências
Nº 40
Portarias 2024
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão do Protocolo para Dispensação de Fórmulas Nutricionais na Rede Pública de Saúde do Município de Januária e dá outras Providências.
Nº 41
Portarias 2024
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão do Protocolo para Dispensação de Fraldas Descartáveis na Rede Pública de Saúde do Município de Januária e dá outras Providências.
Nº 42
Portarias 2024
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre a Revisão do Protocolo de Oxigenoterapia na Rede Pública de Saúde do Município de Januária e dá Outras Providências.
Nº 5198
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG
Nº 5197
Decretos 2024
Baixar
Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Nº 5194
Decretos 2024
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia ocupante de cargo de confiança
Nº 5195
Decretos 2024
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5196
Decretos 2024
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de Pensão por Morte
Nº 37
Portarias 2024
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Constitui Comissão Especial”
Nº 38
Portarias 2024
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Remoção do servidor público municipal “FÁBIO FERREIRA MAGALHÃES”
Nº 36
Portarias 2024
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a Junta Recursal do PROCON no âmbito da administração direta do município.
Nº 2848
Leis 2024
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.
Nº 5192
Decretos 2024
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aposentadoria junto ao INSS do servidor público municipal “ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS”
Nº 5191
Decretos 2024
Baixar
Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivo do Decreto nº 5.190 de 19 de dezembro de 2023”
Nº 33
Portarias 2024
Baixar
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público Municipal, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TREMG”
Nº 34
Portarias 2024
Baixar
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Remoção do servidor público municipal “SIMONE SOARES ARAÚJO”
Nº 35
Portarias 2024
Baixar
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga a Portaria n° 005 de 05 de janeiro de 2024”
Nº 32
Portarias 2024
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público Municipal, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TREMG”
Nº 30
Portarias 2024
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de Horário Especial de serviço”
Nº 31
Portarias 2024
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público, para prestar serviços junto ao FÓRUM”
Nº 5189
Decretos 2024
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera e Nomeia ocupantes de cargos de confiança
Nº 5190
Decretos 2024
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivo do Decreto nº 5.138 de 12 de dezembro de 2023”
Nº 5187
Decretos 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aposentadoria junto ao INSS do servidor público municipal “JOSÉ GERALDO FERREIRA TUPINÁ”
Nº 25
Portarias 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de Horário Especial de serviço”
Nº 26
Portarias 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores do quadro Estável da Prefeitura Municipal de Januária/MG”
Nº 27
Portarias 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga a Portaria nº 109 de 20 de dezembro de 2022”
Nº 28
Portarias 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA
Nº 29
Portarias 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de Horário Especial de Trabalho”
Nº 5188
Decretos 2024
Baixar
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aposentadoria junto ao INSS da servidora pública municipal “MARCELINA FERREIRA DA SILVA”
Nº 5186
Decretos 2024
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia ocupante de cargo de confiança
Nº 5185
Decretos 2024
Baixar
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aposentadoria junto ao INSS do servidor público municipal “TEODOLINA FERNANDES CARDOSO”
Nº 146
Leis Complementares 2024
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Afastamento de Servidores que não usufruíram Licenças-Prêmio no Município de Januária/MG e dá outras providencias.
Nº 5176
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Januária/MG
Nº 5169
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspende Decreto nº 5.137 de 12 de dezembro de 2023 e dá outras providencias
Nº 22
Portarias 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipal”
Nº 23
Portarias 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de Horário Especial de serviço”
Nº 24
Portarias 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Constitui e nomeia Comissão Especial de Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas”
Nº 5170
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG.
Nº 5171
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o § 1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Januária/MG.
Nº 5172
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG
Nº 5173
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Januária/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Nº 5174
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Município de Januária/MG.
Nº 5175
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG.
Nº 5177
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Januária/MG.
Nº 5178
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Município de Januária/MG
Nº 5179
Decretos 2024
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Município de Januária/MG.
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