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Atualizado em: 06/07/2026 às 18h02
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4320 atos encontrados
Nº 5715
Decretos 2026
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, o servidor Vanderley Cordeiro Farias.
Nº 5714
Decretos 2026
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5.676, de 06 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Januária/MG – Biênio 2026/2028
Nº 5713
Decretos 2026
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de substituto para o exercício da função de Coordenador do Conselho Tutelar.
Nº 5712
Decretos 2026
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar Titular no Município de Januária/MG.
Nº 79
Portarias 2026
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VACÂNCIA de cargo Público em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Nº 5711
Decretos 2026
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saúde para o triênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 5710
Decretos 2026
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
Nº 5709
Decretos 2026
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em Comissão.
Nº 2946
Leis 2026
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências.
Nº 2945
Leis 2026
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
Nº 78
Portarias 2026
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância, nomeia Comissão Disciplinar e dá outras providências.
Nº 77
Portarias 2026
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 76
Portarias 2026
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 75
Portarias 2026
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5708
Decretos 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidores ocupantes de cargos em Comissão.
Nº 168
Leis Complementares 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária.
Nº 167
Leis Complementares 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 2944
Leis 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às quadrilhas juninas participantes do Festival de Quadrilhas de Januária, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, e dá outras providências.
Nº 2943
Leis 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do município de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 2942
Leis 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Dia da Mãe Atípica no Município de Januária e dá outras providências.
Nº 74
Portarias 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de cessão da servidora pública Aline Mercês Souza Maia.
Nº 73
Portarias 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza movimentar contas bancárias da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências.
Nº 72
Portarias 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5707
Decretos 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos em Comissão.
Nº 5706
Decretos 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte
Nº 5705
Decretos 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5704
Decretos 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.
Nº 5703
Decretos 2026
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor ocupante de cargo em comissão.
Nº 71
Portarias 2026
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 70
Portarias 2026
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a cessão de servidora pública do Município de Itacarambi/MG e dá outras providências.
Nº 5702
Decretos 2026
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.
Nº 5701
Decretos 2026
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), VINCULADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5700
Decretos 2026
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCR e dá outras providências.
Nº 5699
Decretos 2026
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos em Comissão.
Nº 5698
Decretos 2026
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5.697, de 18 de maio de 2026, que dispõe sobre a regularização de estruturas destinadas à publicidade e propaganda em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG,
Nº 5697
Decretos 2026
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização das estruturas destinadas à exploração de publicidade e propaganda nas vias, logradouros públicos e locais de acesso comum no Município de Januária/MG, estabelece prazo para adequação
Nº 69
Portarias 2026
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de servidor da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 021, de 11 de fevereiro de 2025.
Nº 68
Portarias 2026
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VACÂNCIA de cargo Público em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Nº 5696
Decretos 2026
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Artigo 1º do Decreto nº 5.691, de 04 de maio de 2026.
Nº 5695
Decretos 2026
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidores ocupantes de cargos em Comissão.
Nº 67
Portarias 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 66
Portarias 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre CESSÃO de servidor, com possibilidade de prorrogação, mantendo o vínculo com o órgão cedente.
Nº 65
Portarias 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VACÂNCIA de cargo Público em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Nº 166
Leis Complementares 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências.
Nº 2941
Leis 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências.
Nº 2940
Leis 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e implementação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa (CIAPI), no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 2939
Leis 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 2938
Leis 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e nove milhões e seiscentos e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2937
Leis 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Residência Inclusiva, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Januária, e dá outras providências.
Nº 2936
Leis 2026
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de materiais ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) Campus Januária.
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Seta
Telefone: 3621-2656
Endereço: Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75, Centro | CEP: 39480-000
CNPJ: 21.461.546/0001-10
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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