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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 12h24
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3922 atos encontrados
Nº 78
Portarias 2025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 2898
Leis 2025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2897
Leis 2025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências.
Nº 2896
Leis 2025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 2895
Leis 2025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária/MG e dá outras providências.
Nº 5508
Decretos 2025
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento, em cota única com desconto, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Nº 77
Portarias 2025
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5507
Decretos 2025
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto nº 5.498/25, que dispõe sobre normas de organização e segurança para a Temporada da Praia de Minas 2025 em Januária.
Nº 154
Leis Complementares 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.
Nº 153
Leis Complementares 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras providências.
Nº 2894
Leis 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Rota Turística e Cultural da Cachaça situada no município de Januária/MG, declarando-a de relevante interesse turístico e cultural e dá outras providências.
Nº 2893
Leis 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
Nº 2892
Leis 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no âmbito do Município de Januária-MG, e dá outras providências.
Nº 2891
Leis 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências.
Nº 5506
Decretos 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera os ocupantes de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação.
Nº 5505
Decretos 2025
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 5504
Decretos 2025
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.
Nº 5503
Decretos 2025
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5502
Decretos 2025
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 76
Portarias 2025
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Portaria nº 042 de 02 de abril de 2025.
Nº 75
Portarias 2025
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga advertências disciplinares aplicadas em maio de 2025 a Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde.
Nº 5501
Decretos 2025
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora “FABLÍCIA COSTA FERREIRA MATOS”.
Nº 5500
Decretos 2025
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 5.286/24, que institui metas e produção aos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Januária/MG.
Nº 5499
Decretos 2025
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora “AURELIANA GONÇALVES DE CARVALHO”.
Nº 5498
Decretos 2025
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre normas de organização e segurança para a Temporada da Praia de Minas 2025 em Januária."
Nº 74
Portarias 2025
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Remoção do servidor público municipal “FRANCISCO PASSOS NERIS DE ANDRADE”
Nº 73
Portarias 2025
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 72
Portarias 2025
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Remoção do servidor público municipal “GESI ALFREDO LIMA DOS SANTOS”
Nº 5497
Decretos 2025
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Nº 2890
Leis 2025
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 5496
Decretos 2025
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o ocupante de cargo em comissão da Secretaria especificada.
Nº 5495
Decretos 2025
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposentadoria junto ao INSS da servidora pública Municipal MARIA JOSÉ FERNANDES ANTUNES.
Nº 71
Portarias 2025
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS da Secretaria Municipal de Educação.
Nº 5494
Decretos 2025
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o ocupante de cargo em comissão da Secretaria especificada.
Nº 70
Portarias 2025
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Prorrogação de conclusão dos trabalhos da Junta Recursal do PROCON.
Nº 69
Portarias 2025
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 68
Portarias 2025
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5493
Decretos 2025
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Exoneração de servidor ocupante de cargo em Comissão.
Nº 67
Portarias 2025
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre CESSÃO de servidor, com possibilidade de prorrogação, mantendo o vínculo com o órgão cedente.
Nº 66
Portarias 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5492
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5491
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5490
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5489
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5488
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5487
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5486
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5485
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão por Morte a Beneficiário.
Nº 5484
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão por Morte a Beneficiário.
Nº 5483
Decretos 2025
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o ocupante de cargo em comissão da Secretaria especificada.
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Portal atualizado em: 15/07/2025 13:28
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