Prefeitura Municipal de Januária

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/06/2026 às 17h31

Saúde

Núcleo de Apoio Técnico e Jurídico (NATJU)

O NATJU foi instituído pelo Decreto Municipal nº 4.623/2021 e presta apoio técnico e jurídico às demandas relacionadas à saúde pública.

Competências

 Emissão de pareceres técnicos;
 Monitoramento de demandas de saúde;
 Apoio à judicialização;
 Elaboração de protocolos;
 Processamento de requerimentos administrativos.

Protocolos elaborados, validados e publicados:

Protocolo para Dispensação de Fórmulas Nutricionais na Rede Pública de Saúde do Município de Januária, disponível em: https://www.januaria.mg.gov.br/portal/secretarias/24/secretaria-municipal-de-saude
Protocolo Municipal para Fornecimento de Fraldas Descartáveis, disponível em: https://www.januaria.mg.gov.br/portal/secretarias/24/secretaria-municipal-de-saude
Protocolo Municipal de Oxigenoterapia Domiciliar, disponível em: https://www.januaria.mg.gov.br/portal/secretarias/24/secretaria-municipal-de-saude

A organização do serviço de saúde, tendo como modelo o Núcleo de Apoio Técnico e Jurídico é um instrumento facilitador da Gestão de Saúde na prestação de serviço aos usuários do SUS com eficácia e eficiência. A equipe é capacitada a direcionar corretamente os usuários aos diversos serviços ofertados no SUS conforme competência de atendimento, atuando na resolução de litígios da saúde.

Profissionais: Enfermeiro, Nutricionista, Farmacêutico.

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