Tem como missão organizar o acesso da população aos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, disponíveis na rede pública e privada. Visando oportunizar o atendimento integral à população de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada.
A Regulação Assistencial é uma das macrofunções a serem desempenhadas, sendo direcionada à promoção dos princípios da equidade e da integralidade do cuidado, através do controle do fluxo da demanda por assistência à saúde em todas as Unidades prestadoras de serviços, como também pelo redimensionamento da oferta, diminuição ou expansão, de acordo com as necessidades da população. Portanto, além de contribuir na otimização dos recursos de saúde existentes, a regulação do acesso busca a qualidade da ação por meio da resolubilidade, a resposta adequada aos problemas clínicos e a satisfação do usuário.
Regulação do Acesso à Assistência Municipal de Januária: também denominada Regulação do Acesso ou Regulação Assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS municipal, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
- São atribuições da Regulação do Acesso:
I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;
II - garantir os princípios da equidade e da integralidade;
III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;
IV - elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;
V - diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;
VI - construir e viabilizar as grades de referência e contrarreferência;
VII - capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde;
VIII - subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;
IX - subsidiar o processamento das informações de produção; e
X - subsidiar a programação pactuada e integrada - PPI.
No tocante a regulação das três complexidades do Sistema Único de Saúde – SUS, temos:
