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Será devido o incentivo à titulação ao servidor que venha a obter formação superior na área de atuação ou correlacionada do cargo exercido. Destaca-se que somente serão considerados os certificados e/ou títulos que ultrapassem o necessário ao exigido para atuação no respectivo cargo. Apenas serão considerados válidos para os devidos fins os diplomas com reconhecimento do Ministério da Educação e/ou Secretaria Estadual de Educação e que atendam a carga horária mínima exigida.  

Fundamento Legal: Art. 45 e seguintes da LC 047/2004 / Art. 131 da LC 046/2004.

Procedimento: O (A) servidor (a) deverá preencher formulário próprio disponível no site da Prefeitura Municipal de Januária – MG através do link https://www.januaria.mg.gov.br/portal/secretarias/27/secretaria-municipal-de-administracao devidamente preenchido.

Ainda, deverá solicitar ao setor de Atos Administrativos termo de descrição das atividades realizadas e cópia das atribuições do cargo funcional. Anexo a solicitação, o requerente deverá anexar cópia do diploma do curso, trazendo o original no ato do protocolo para conferência.

Caso de o servidor ainda não possua o diploma, deverá apresentar termo de compromisso de entrega do diploma em um prazo de 12 meses. Caso não apresentado, presente desídia implicará na interrupção do benefício. Por fim deverá apresentar a documentação na Secretaria Municipal de Administração.