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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/06/2026 às 17h55
Saúde
JUNTA REGULADORA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD) tem como finalidade ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência física e intelectual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A JRRCPD foi instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.003 e regulamentada no município de Januária pelos seguintes instrumentos:

 Decreto nº 5.058, de 01 de agosto de 2023;
 Portaria nº 093, de 01 de agosto de 2023;
 Resolução SMS nº 01/2023.
Principais atribuições
 Monitoramento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
 Avaliação documental;
 Organização de fluxos de referência e contrarreferência;
 Articulação intersetorial;
 Encaminhamento para reabilitação auditiva e visual;
 Ações de prevenção e identificação precoce de deficiências.

Profissionais: Enfermeiro, Fisioterapeuta
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Responsável pelo serviço:
Juliana Lins
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 07h às 17h.
TELEFONE:
(38) 99892-5783.
ENDEREÇO:
Avenida Cônego Ramiro Leite, nº 496, Centro, Januária/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Luciene de Almeida Sousa Damaceno
ATENDIMENTO:
Manhã: 08:00 às 12:00 Tarde: 14:00 às 18:00
TELEFONE:
36212329
ENDEREÇO:
Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75, Centro
Seta
Telefone: 3621-2656
Endereço: Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75, Centro | CEP: 39480-000
CNPJ: 21.461.546/0001-10
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