A Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD) tem como finalidade ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência física e intelectual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A JRRCPD foi instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.003 e regulamentada no município de Januária pelos seguintes instrumentos:
Decreto nº 5.058, de 01 de agosto de 2023;
Portaria nº 093, de 01 de agosto de 2023;
Resolução SMS nº 01/2023.
Principais atribuições
Monitoramento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
Avaliação documental;
Organização de fluxos de referência e contrarreferência;
Articulação intersetorial;
Encaminhamento para reabilitação auditiva e visual;
Ações de prevenção e identificação precoce de deficiências.
Profissionais: Enfermeiro, Fisioterapeuta