A vigilância sanitária é um serviço de saúde que tem como objetivo salvaguardar a população, evitando e gerenciando riscos de saúde. Ela trabalha na regulamentação, supervisão e controle de produtos e serviços, visando assegurar a qualidade e a segurança, além de fomentar a saúde e a preservação do meio ambiente.
Na prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, visando a eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde pública, intervindo em questões sanitárias oriundas do meio ambiente, da produção e circulação de mercadorias, além da oferta de serviços de saúde e de relevância para a saúde.
A Vigilância Sanitária engloba várias áreas, tais como:
- Gestão de produtos para consumo: fármacos, alimentos, cosméticos, itens de higiene pessoal e mais.
- Gestão de serviços de saúde: consultórios, laboratórios e assim por diante.
- Monitoramento de locais: restaurantes, bares, mercados, entre outros.
- Medidas educativas e regulamentadoras: diretrizes sobre higiene, nutrição, prevenção de enfermidades, entre outros.
As atividades realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal são de caráter preventivo e continuado, incluem:
• Cadastrar, inspecionar e licenciar todos os estabelecimentos sob sua responsabilidade decorrente de leis e normas infralegais;
• Coletar, consolidar, acompanhar e encerrar denúncias (Zona Urbana/Zona Rural) em cumprimento as legislações legais vigentes;
• Realizar ações de rotina, desde a fiscalização em estabelecimentos sob responsabilidade de atuação da vigilância sanitária, acompanhamento em investigação, até a propagação de informação e cuidados com a segurança e higiene;
• Notificar e autuar casos de infração a lei/decretos de prevenção;
• Manter liberação de alvarás sanitários e inspeções de rotina;
• Realizar a elaboração de relatórios de autuação, inspeção e apreensão;
• Investigar surtos e demais atividades inerentes a Vigilância Sanitária.
• Ainda realiza o acompanhamento e fiscalização de ambientes de baixo, médio e alto risco. Assim as ações a serem executadas, geralmente são coordenadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e executadas nas esferas estadual e municipal, por meio das pactuações.
Em suma, a vigilância sanitária é um serviço crucial para assegurar a saúde e o bem-estar da população, operando em várias áreas e empregando várias táticas de prevenção, controle e supervisão.
