Prefeitura Municipal de Januária

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/04/2024 às 09h05

Saúde

Departamento de Vigilância Sanitária

O setor de Vigilância Sanitária realiza um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, tendo como principal objetivo, promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos a fiscalização, inclusive ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionadas. Além disso, tem a responsabilidade de elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário.
Estas ações se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam representar risco à saúde coletiva da população.
As atividades realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal são de caráter preventivo e continuado, incluem:

Cadastrar, inspecionar e licenciar todos os estabelecimentos sob vigilância sanitária de baixa complexidade e algumas atividades de média complexidade, conforme definições;

Coletar, consolidar, acompanhar e encerrar denúncias (Zona Urbana/Zona Rural) em cumprimento as leis/decretos;
Realizar ações de rotina, desde a fiscalização em estabelecimentos comerciais, hotéis; acompanhamento em investigação, até a propagação de informação e cuidados com a segurança e higiene;
Notificar e autuar casos de infração a lei/decretos de prevenção;
Manter liberação de alvarás sanitários e inspeções de rotina;
Realizar a elaboração de relatórios de autuação, inspeção e apreensão;
Investigar e adotar as medidas necessárias para a correção de situações contrarias à saúde pública;
Investigar surtos e demais atividades inerentes a Vigilância Sanitária.

Ainda, realiza o acompanhamento e fiscalização de ambientes de baixo, médio e alto risco de atividades de interesse sanitário. Assim as ações a serem executadas, geralmente são coordenadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e executadas nas esferas estadual e municipal, por meio das pactuações.

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