CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO QUE CONCERNE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “RUA DA ALEGRIA” CUJO INTUITO É PROMOVER RECREAÇÃO, LAZER E INTERAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021, CONFORME SOLICITAÇÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.