CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, CONSULTAS, EXAMES E CONFECÇÃO DE ÓCULOS, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR DOS EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO CIB – SUS/MO Nº 4.284 DE 25 DE JUNHO DE 2023, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, PROGRAMA DENOMINADO MIGUILIM.