O recadastramento anual/prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas que recebem seus salários por este órgão é disciplinado pelo
Decreto Municipal 4.935 de 16 de janeiro de 2023 (
acesse aqui).
O recadastramento anual/prova de vida tem por objetivo a atualização da base de informações cadastrais de todos os servidores e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão que carecem de comprovação da situação do (s) beneficiário (s).
O servidor deverá comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração com o formulário (deslize para baixo ou
acesse aqui) devidamente preenchido e anexos exigidos pela legislação. Aqueles que apresentem dificuldade de locomoção, declaração de incapacidade ou residência no exterior, poderão realizar o recadastramento através de terceiros, seguindo o disposto no Decreto.
Evite a suspensão dos vencimentos e procure o quanto antes a Prefeitura para realização do recadastramento.