Prefeitura Municipal de Januária

Contratos

ENCERRADO

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JANUÁRIA-MINAS GERAIS –

Objeto

Procedimento de inexigibilidade de chamamento público com vista à celebração de Parceria estabelecida entre o Município de Januária e APAE de Januária - MG, regularmente constituída, Associação de natureza de direito privado e sem fins lucrativos, para a consecução de finalidade de interesse público quanto à atuação na política pública de assistência social e saúde em sua proteção especial de média complexidade voltada para reabilitação de pessoas com deficiência física ou intelectual, objetivando o repasse de valores, recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva nº 7.008, projeto de lei nº 045/2019, para aquisição de um veículo popular, visando à manutenção dos serviços de atendimento aos usuários.

Data da Assinatura

24/07/2020

Origem

IN - Inexigibilidade

Tipo

TF - Termo de Fomento

Valores

Contrato

R$ 38.880,85

Valor Total

R$ 38.880,85