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Contratos
Principal
Contratos
Nº 7/SMDS/2025
Atualizado em: 18/08/2025 às 15h12
Nº 7/SMDS/2025
VIGENTE
Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC - DE JANUÁRIA/MG
Baixar Contrato
Vigência
31/07/2025
22/07/2026
Fim da vigência em 337 dias
Objeto
O objeto do presente termo de fomento viabiliza a cooperação financeira entre o Município e a OSC para promoção da defesa e garantia de direitos socioassistenciais; voltada para a oferta de apoio, auxílio e atendimento gratuitos aos presos e condenados a pena privativa de liberdade com especificações constantes no procedimento administrativo
Situação
Vigente
Vigência
De 31/07/2025 à 22/07/2026
Data da Assinatura
31/07/2025
Origem
OU - Outra
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 23.686,65
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
31/07/2025
Valores
Contrato
R$ 23.686,65
Valor Total
R$ 23.686,65
Secretarias Vinculadas
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 19/08/2025 18:09
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