Objeto
Procedimento de dispensa de chamamento público com vista à celebração de Parceria estabelecida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/ APAE de Januária - MG, objetivando o repasse de valores arrecadados através de recurso oriundo de doação por meio do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, sendo indicada a entidade beneficiária a receber os recursos a APAE de Januária/MG, destinados à adaptação e melhoria dos sanitários da instituição, com o objetivo de garantir um ambiente mais acessível e adequado para estudantes e demais usuários, assegurando condições apropriadas para a realização das atividades diárias, especialmente no que se refere aos cuidados com a higiene pessoal.