Objeto
Termo de Fomento celebrado entre o Município de Januária e ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JANUÁRIA-MINAS GERAIS, associação de
natureza de direito privado e sem fins lucrativos, objetivando o repasse de valores oriundos de
recursos próprios, conforme plano de trabalho, para a consecução de finalidade de interesse público
quanto à atuação na política pública de assistência social em sua proteção especial de média
complexidade voltada para reabilitação de pessoas com deficiência física ou intelectual.