Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, obra de pavimentação em vias públicas do Distrito de Riacho da Cruz, Contrato de repasse OGU nº 901992/2020/CAIXA, em conformidade com a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projeto básico, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.