CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SANTA CRUZ NO DISTRITO DE PANDEIROS, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO ARQUITETÔNICO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS