Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para Alimentação Escolar, do ano Letivo de 2023, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme lei nº 11.947/2009, Lei nº 13.987/2020, Resolução do FNDE nº 06/2020 e Resolução do FNDE nº 20/2020.