EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETUR Nº 01/2026 PROCESSO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE...

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Atualizado em: 11/11/2026 às 09h40

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETUR Nº 01/2026 PROCESSO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR MANDATO 2026–2028

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

1/2026

Publicado em

11/11/2026 às 08h29

Realização em a partir de

10/11/2026 às 08h00

Início das Inscrições

10/11/2026 às 08h00

Fim das Inscrições

16/11/2026 às 18h00

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETUR Nº 01/2026
PROCESSO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR MANDATO 2026–2028

O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente – SETUR, órgão gestor municipal de turismo, com fundamento nos arts. 15 a 31 e 63 da Lei Municipal nº 2.956, de 04 de novembro de 2026, torna público este Edital para habilitação e seleção de 9 (nove) representações do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sendo 2 (duas) representações de instituições públicas estaduais ou federais e 7 (sete) representações da sociedade civil, observadas as regras a seguir.
1.1. Este Edital disciplina o processo público de habilitação e seleção das 9 (nove) representações referidas no art. 19, inciso I, alíneas “f” e “g”, e inciso II, da Lei Municipal nº 2.956/2026, para composição do COMTUR de Januária/MG.
1.2. O COMTUR é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, vinculado administrativamente ao órgão gestor municipal de turismo e autônomo no exercício de suas competências legais e regimentais.
1.3. O processo observará legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, participação social, motivação, julgamento objetivo e respeito à diversidade dos segmentos turísticos e culturais do Município.
1.4. A participação no COMTUR constitui serviço público relevante e não será remunerada, nos termos dos arts. 19, § 7º, e 22, § 4º, da Lei Municipal nº 2.956/2026.
1.5. A inscrição é gratuita e implica conhecimento e aceitação das disposições deste Edital e da Lei Municipal nº 2.956/2026.

Secretarias Vinculadas

SETUR- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura,...

Ana Cláudia Batista da Silva

Movimentações

Quarta, 11 novembro 2026

09h37

Arquivo cadastrado. ANEXOS DO EDITAL / ANEXO V -FORMULÁRIO DE RECURSO.

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Quarta, 11 novembro 2026

09h37

Arquivo cadastrado. ANEXOS DO EDITAL / ANEXO IV - MATRIZES DE AVALIAÇÃO E FICHAS DE PONTUAÇÃO.

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Quarta, 11 novembro 2026

09h36

Arquivo cadastrado. ANEXOS DO EDITAL / ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO (INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO- LIGADAS AO MEIO AMBIENTE).

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Quarta, 11 novembro 2026

09h36

Arquivo cadastrado. ANEXOS DO EDITAL / ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO (SOCIEDADE CIVIL).

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Quarta, 11 novembro 2026

09h36

Arquivo cadastrado. ANEXOS DO EDITAL / ANEXO I - CRONOGRAMA.

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Terça, 10 novembro 2026

08h36

Arquivo cadastrado. EDITAL COMPLETO / EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETUR Nº 01/2026 PROCESSO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR MANDATO 2026–2028.

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Quarta, 11 novembro 2026

08h32

O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 10/11/2026 às 08:00.

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Arquivos

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11/11/2026 09h37

Anexos do Edital

ANEXO V -Formulário de Recurso DOCX - 27,15 KB

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11/11/2026 09h37

Anexos do Edital

ANEXO IV - Matrizes de Avaliação e Fichas de Pontuação DOCX - 32,23 KB

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11/11/2026 09h36

Anexos do Edital

ANEXO III - Ficha de Inscrição (Instituição Pública de Ensino- Ligadas ao Meio Ambiente) DOCX - 29,14 KB

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11/11/2026 09h36

Anexos do Edital

ANEXO II - Ficha de Inscrição (Sociedade Civil) DOCX - 30,32 KB

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11/11/2026 09h36

Anexos do Edital

ANEXO I - Cronograma DOCX - 26,13 KB

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10/11/2026 08h36

EDITAL COMPLETO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETUR Nº 01/2026 PROCESSO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR MANDATO 2026–2028 PDF - 516,49 KB

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Descrição

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETUR Nº 01/2026
PROCESSO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR MANDATO 2026–2028

O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente – SETUR, órgão gestor municipal de turismo, com fundamento nos arts. 15 a 31 e 63 da Lei Municipal nº 2.956, de 04 de novembro de 2026, torna público este Edital para habilitação e seleção de 9 (nove) representações do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sendo 2 (duas) representações de instituições públicas estaduais ou federais e 7 (sete) representações da sociedade civil, observadas as regras a seguir.

CAPÍTULO I – DO OBJETO, DA FINALIDADE E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Este Edital disciplina o processo público de habilitação e seleção das 9 (nove) representações referidas no art. 19, inciso I, alíneas “f” e “g”, e inciso II, da Lei Municipal nº 2.956/2026, para composição do COMTUR de Januária/MG.
1.2. O COMTUR é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, vinculado administrativamente ao órgão gestor municipal de turismo e autônomo no exercício de suas competências legais e regimentais.
1.3. O processo observará legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, participação social, motivação, julgamento objetivo e respeito à diversidade dos segmentos turísticos e culturais do Município.
1.4. A participação no COMTUR constitui serviço público relevante e não será remunerada, nos termos dos arts. 19, § 7º, e 22, § 4º, da Lei Municipal nº 2.956/2026.
1.5. A inscrição é gratuita e implica conhecimento e aceitação das disposições deste Edital e da Lei Municipal nº 2.956/2026.

11/11/2026 08h29

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