O objeto do presente processo é a formalização de “CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS, GERIDO PELO CONSÓRCIO CISAMSF, DE ACORDO COM A DEMANDA” atendendo as necessidades do Município, nos termos do Art. 24, inciso XXVI da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal n° 11.107/05.