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Prefeitura Municipal de Januária
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 464
PORTARIAS 2022 Nº 37, 12 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022 370
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 360
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 351
DECRETOS 2022 Nº 4817, 12 DE MAIO DE 2022 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2022 334
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS 2023 Nº 9, 25 DE JANEIRO DE 2023 Designa Gestor para contratos celebrados pelo munícipio de Januária – MG 25/01/2023 35
DECRETOS 2023 Nº 4943, 24 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Certificação para provimento do cargo de Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar 24/01/2023 29
PORTARIAS 2023 Nº 8, 24 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 24/01/2023 25
DECRETOS 2023 Nº 4941, 23 DE JANEIRO DE 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREAS DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, PARA MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE CITADO MUNICÍPIO. 23/01/2023 26
DECRETOS 2023 Nº 4942, 23 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia ocupante de cargo de confiança 23/01/2023 33
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