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Ato Ementa Data Acessos
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 566
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 499
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 470
PORTARIAS 2022 Nº 37, 12 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022 442
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 429
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2023 Nº 5124, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Aposentadoria a Servidor 01/12/2023 7
DECRETOS 2023 Nº 5125, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Aposentadoria a Servidor 01/12/2023 8
DECRETOS 2023 Nº 5126, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Aposentadoria a Servidor 01/12/2023 6
DECRETOS 2023 Nº 5127, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Aposentadoria a Servidor 01/12/2023 6
DECRETOS 2023 Nº 5128, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Aposentadoria a Servidor 01/12/2023 6
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Portal atualizado em: 08/12/2023 17:55
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