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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 1249
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 880
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 746
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 723
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 669
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2026 Nº 5739, 07 DE AGOSTO DE 2026 Exonera, a pedido, a servidora Fabíola Gonçalves dos Santos. 07/08/2026 112
DECRETOS 2026 Nº 5738, 07 DE AGOSTO DE 2026 RETIFICA O DECRETO Nº 5.723, DE 17 DE JULHO DE 2026, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE JANUÁRIA – COMPAC. 07/08/2026 107
DECRETOS 2026 Nº 5737, 05 DE AGOSTO DE 2026 Exonera, a pedido, o servidor Afonso Nunes Ferreira Júnior 05/08/2026 102
DECRETOS 2026 Nº 5736, 05 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a instituição, composição, designação e funcionamento da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de licitantes, contratados e demais particulares – CPAR, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Januária/MG, e dá outras providências. 05/08/2026 108
PORTARIAS 2026 Nº 94, 04 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal. 04/08/2026 104
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