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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 1208
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 871
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 743
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 712
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 661
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2026 Nº 5715, 22 DE JUNHO DE 2026 Exonera, a pedido, o servidor Vanderley Cordeiro Farias. 22/06/2026 79
DECRETOS 2026 Nº 5714, 22 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 5.676, de 06 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Januária/MG – Biênio 2026/2028 22/06/2026 78
DECRETOS 2026 Nº 5713, 19 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de substituto para o exercício da função de Coordenador do Conselho Tutelar. 19/06/2026 109
DECRETOS 2026 Nº 5712, 19 DE JUNHO DE 2026 Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar Titular no Município de Januária/MG. 19/06/2026 109
PORTARIAS 2026 Nº 79, 17 DE JUNHO DE 2026 Declara VACÂNCIA de cargo Público em razão de posse em outro cargo inacumulável. 17/06/2026 161
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Endereço: Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75, Centro | CEP: 39480-000
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