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Ato Ementa Data Acessos
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 575
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 512
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 474
PORTARIAS 2022 Nº 37, 12 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022 443
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 440
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS 2024 Nº 58, 16 DE ABRIL DE 2024 Determina a instauração de Processo Administrativo, nomeia Comissão Disciplinar e dá outras providências. 16/04/2024 8
PORTARIAS 2024 Nº 59, 16 DE ABRIL DE 2024 Determina a instauração de Processo Administrativo, nomeia Comissão Disciplinar e dá outras providências. 16/04/2024 9
DECRETOS 2024 Nº 5232, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG. 16/04/2024 6
DECRETOS 2024 Nº 5228, 15 DE ABRIL DE 2024 Concede Aposentadoria a Servidor 15/04/2024 5
DECRETOS 2024 Nº 5229, 15 DE ABRIL DE 2024 Concede Aposentadoria a Servidor 15/04/2024 4
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