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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 1273
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 888
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 755
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 733
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 678
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2026 Nº 5744, 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Januária/MG e dá outras providências. 31/08/2026 103
DECRETOS 2026 Nº 5743, 26 DE AGOSTO DE 2026 Declara de utilidade pública área destinada à construção de Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Sussuarana. 26/08/2026 96
DECRETOS 2026 Nº 5742, 25 DE AGOSTO DE 2026 “INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 25/08/2026 107
PORTARIAS 2026 Nº 112, 21 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 003/2026 21/08/2026 94
PORTARIAS 2026 Nº 111, 21 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a dispensa de servidora da Comissão para Avaliação e Monitoramento das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, e dá outras providências. 21/08/2026 97
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