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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 932
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 769
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 620
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 592
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 568
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS 2025 Nº 116, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da cessão da servidora pública Tatiane Barros Guedes do Amaral. 02/12/2025 0
PORTARIAS 2025 Nº 115, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal. 02/12/2025 0
DECRETOS 2025 Nº 5594, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 5.177, de 05 de fevereiro de 2024, para prever a necessidade de motivação na intenção de interpor recursos em licitações no âmbito da Administração Pública Municipal de Januária/MG. 02/12/2025 0
DECRETOS 2025 Nº 5593, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o valor público referente à manutenção do depósito municipal de animais de médio e grande porte do município de Januária/MG e dá outras providências. 02/12/2025 0
DECRETOS 2025 Nº 5592, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede Aposentadoria a Servidor 01/12/2025 0
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