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Ato Ementa Data Acessos
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 554
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 496
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 467
PORTARIAS 2022 Nº 37, 12 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022 441
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 413
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2023 Nº 5027, 26 DE MAIO DE 2023 Nomeia ocupante de cargo de confiança 26/05/2023 10
PORTARIAS 2023 Nº 72, 26 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre Remoção de servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos” 26/05/2023 16
PORTARIAS 2023 Nº 73, 26 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alteração da Portaria n° 105 de 29 de novembro de 2022, que Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais – CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME. 26/05/2023 0
LEIS 2023 Nº 2802, 25 DE MAIO DE 2023 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Januária/MG e da outras providencias correlatas. 25/05/2023 3
PORTARIAS 2023 Nº 71, 25 DE MAIO DE 2023 “Cria Comissão Responsável Pela Conferencia de Bens Doados à Prefeitura Municipal de Januária”. 25/05/2023 1
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