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LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 1480
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 1064
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 897
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 886
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 848
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2026 Nº 5757, 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. 21/09/2026 100
DECRETOS 2026 Nº 5756, 21 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova e institui o Protocolo Municipal de Atenção à Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde do Município de Januária/MG e dá outras providências. 21/09/2026 95
DECRETOS 2026 Nº 5755, 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. 21/09/2026 98
LEIS COMPLEMENTARES 2026 Nº 171, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 16/09/2026 130
LEIS 2026 Nº 2954, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.791, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o salário-família dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 16/09/2026 123
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