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LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 1144
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 864
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 722
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 686
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 646
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES 2026 Nº 166, 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências. 13/05/2026 55
LEIS 2026 Nº 2941, 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências. 13/05/2026 64
LEIS 2026 Nº 2940, 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a criação e implementação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa (CIAPI), no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências. 13/05/2026 55
LEIS 2026 Nº 2939, 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências. 13/05/2026 62
LEIS 2026 Nº 2938, 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e nove milhões e seiscentos e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. 13/05/2026 61
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