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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 756
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 714
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 585
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 545
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 531
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2025 Nº 5505, 03 DE JULHO DE 2025 Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social. 03/07/2025 1
DECRETOS 2025 Nº 5504, 01 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029. 01/07/2025 1
DECRETOS 2025 Nº 5503, 01 DE JULHO DE 2025 Concede Aposentadoria a Servidor 01/07/2025 2
DECRETOS 2025 Nº 5502, 01 DE JULHO DE 2025 Concede Aposentadoria a Servidor 01/07/2025 2
PORTARIAS 2025 Nº 76, 30 DE JUNHO DE 2025 Altera dispositivo da Portaria nº 042 de 02 de abril de 2025. 30/06/2025 3
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