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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 863
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 742
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 601
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 568
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 543
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2025 Nº 5562, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia o ocupante de cargo em comissão da Secretaria especificada. 15/10/2025 11
DECRETOS 2025 Nº 5561, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia servidor para exercer a função de Pregoeiro. 15/10/2025 4
PORTARIAS 2025 Nº 105, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor em razão da conclusão de processo administrativo disciplinar. 13/10/2025 6
DECRETOS 2025 Nº 5560, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta o procedimento de apreensão, guarda temporária e destinação de animais de médio e grande porte encontrados em vias e logradouros públicos no Município de Januária/MG, nos termos da Lei Municipal nº 1.832, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 13/10/2025 3
PORTARIAS 2025 Nº 104, 10 DE OUTUBRO DE 2025 Designa servidora para a função de coordenação da Execução Orçamentária. 10/10/2025 4
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