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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES ANTIGAS Nº 45, 14 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores público do Município de Januária - MG. 14/04/2004 1012
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 812
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 650
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 622
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 588
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2026 Nº 5667, 18 DE MARÇO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 5.438 de 21 de fevereiro de 2025. 18/03/2026 11
DECRETOS 2026 Nº 5666, 16 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em Comissão. 16/03/2026 12
DECRETOS 2026 Nº 5665, 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em Comissão. 05/03/2026 32
DECRETOS 2026 Nº 5664, 05 DE MARÇO DE 2026 Altera dispositivos dos Decretos nº 4.581/2021 e nº 5.632/2026. 05/03/2026 24
DECRETOS 2026 Nº 5663, 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em Comissão. 05/03/2026 19
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