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PORTARIAS 2022 Nº 37, 12 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022 223
DECRETOS 2022 Nº 4817, 12 DE MAIO DE 2022 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2022 207
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 204
LEIS 2022 Nº 2732, 10 DE JUNHO DE 2022 “Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Januária, Estado De Minas Gerais”. 10/06/2022 194
DECRETOS 2022 Nº 4816, 04 DE MAIO DE 2022 Aprova o Calendário Tributário e fixa as datas para o pagamento do IPTU no Município de Januária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. 04/05/2022 187
Mais Recentes
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DECRETOS 2022 Nº 4879, 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera o Decreto nº 4.864 de 18 de agosto de 2022, que Declara utilidade pública, para fins de servidão administrativa não onerosa de terreno situado no Município de Januária e dá outras providências.” 22/09/2022 15
DECRETOS 2022 Nº 4880, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a revogação do decreto 4.234 de 31 de janeiro de 2019 e dá outras providências. 22/09/2022 22
DECRETOS 2022 Nº 4878, 14 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta e estabelece os critérios para processo de escolha para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola e Vice-diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de Januária/MG. 14/09/2022 27
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 128, 14 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 com Anistia de Multas e Remissão de Juros no Município de Januária – MG e Dá Outras Providências - 14/09/2022 24
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 129, 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, revoga o art. 130 da LC nº 046/2004 e dá providências correlatas. 14/09/2022 27
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