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Prefeitura Municipal de Januária
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS 2022 Nº 2722, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo. 11/05/2022 582
LEIS 2022 Nº 2728, 10 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências. 10/06/2022 514
DECRETOS 2022 Nº 4851, 15 DE JULHO DE 2022 Homologa a Adesão do Município de Januária ao Currículo Referência de Minas Gerais 15/07/2022 475
PORTARIAS 2022 Nº 37, 12 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022 445
LEIS COMPLEMENTARES 2022 Nº 125, 05 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências. 05/07/2022 442
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS 2024 Nº 5265, 23 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE – SRAG, DA INFLUENZA E DO VÍRUS SINDICAL RESPIRATÓRIO – VSR. 23/05/2024 10
DECRETOS 2024 Nº 5262, 20 DE MAIO DE 2024 Concede aposentadoria a servidor e dá outras providências. 20/05/2024 18
DECRETOS 2024 Nº 5263, 20 DE MAIO DE 2024 Nomeia Membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 20/05/2024 6
DECRETOS 2024 Nº 5264, 20 DE MAIO DE 2024 Aposentadoria junto ao INSS do servidor público municipal “GERALDO POMPEU LAVOR” 20/05/2024 5
PORTARIAS 2024 Nº 73, 20 DE MAIO DE 2024 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Disciplinar e dá outras providências. 20/05/2024 10
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