Serviço de Inspeção Municipal de Januária (SIM)

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAPA

O Serviço de Inspeção Municipal de Januária (SIM) é o órgão responsável pela fiscalização e inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no município. Sua atuação visa assegurar que esses alimentos sejam elaborados em conformidade com as normas sanitárias vigentes, garantindo qualidade, higiene, segurança alimentar e proteção à saúde da população.

Além das atividades de inspeção e fiscalização, o SIM desenvolve ações de orientação e educação sanitária junto aos produtores, empreendedores e consumidores, incentivando a adoção de boas práticas de produção e contribuindo para o fortalecimento da agroindústria local.

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Para denúncias, utilize o e-mail: sim@januaria.mg.gov.br

Regulamentação:

LEI Nº 2.925 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA

DECRETO Nº 5.673 DE 01 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE JANUÁRIA

RESOLUÇÃO SEMAPA/SIM Nº 001 DE 23 DE ABRIL DE 2026 - PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O REGISTRO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E CANCELAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM-JANUÁRIA)

RESOLUÇÃO SEMAPA/SIM Nº 003 DE 16 DE JUNHO DE 2026 - PADRONIZAÇÃO E O USO DOS MODELOS DE CARIMBOS DE INSPEÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE JANUÁRIA – MG.

RESOLUÇÃO SEMAPA/SIM Nº 007 DE 14 DEJULHODE2026 - HABILITAÇÃO SANITÁRIA, REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO SEMAPA/SIM Nº 008 DE 15 DE JULHO DE 2026 - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE (PAC) NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

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