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Atualizado em: 20/01/2026 às 15h22
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4142 atos encontrados
Nº 10
Portarias 2026
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 9
Portarias 2026
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 8
Portarias 2026
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a cessão de servidora pública do Município de Bonito de Minas/MG e dá outras providências.
Nº 5629
Decretos 2026
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a permissão de uso, a título precário e por prazo determinado, de equipamentos destinados ao fortalecimento da produção rural no Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 7
Portarias 2026
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a normatização do processo seletivo para a escolha de servidores que atuarão na área de licitações e contratos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 6
Portarias 2026
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Portaria nº 120, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre concessão da redução da jornada de trabalho.
Nº 5628
Decretos 2026
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e fixa preços públicos para a utilização temporária de espaços públicos municipais durante os eventos integrantes do Calendário Oficial de Eventos do Município de Januária – Exercício 2026, e dá outras providências.
Nº 5
Portarias 2026
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem na Comissão de Licitação e na Comissão de Avaliação do Processo Seletivo da Equipe de Licitação.
Nº 4
Portarias 2026
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Remoção de servidores
Nº 5627
Decretos 2026
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a eleição interna de Conselheiros Tutelares para o exercício das funções de Coordenador e de Secretária-Geral do Conselho Tutelar do Município de Januária.
Nº 5626
Decretos 2026
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar Titular no Município de Januária/MG.
Nº 5625
Decretos 2026
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 5624
Decretos 2026
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação dos Blocos Carnavalescos para o Edital de Chamamento Público de Incentivo Cultural - Carnaval de Rua 2026.
Nº 3
Portarias 2026
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da cessão do servidor público João Whellington de Souza.
Nº 2
Portarias 2026
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da cessão do servidor público Danilo Alves Lopes.
Nº 5623
Decretos 2026
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vencimento do Alvará de localização e funcionamento referente ao exercício de 2025 e dá outras providencias.
Nº 5622
Decretos 2026
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Januária, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA, dispõe sobre o exercício das competências ambientais originárias e delegadas e dá outras providências.
Nº 5621
Decretos 2026
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo I do Decreto nº 5.584/2025, que regulamenta a comprovação da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos para fins de concessão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Nº 1
Portarias 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5620
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão.
Nº 5619
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora do quadro do Magistério Municipal.
Nº 5618
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5617
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5616
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5615
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria a Servidor
Nº 5614
Decretos 2026
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Presidencial nº 12.797/2025, e dá outras providências.
Nº 2930
Leis 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Januária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 161
Leis Complementares 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 55, de 29 de dezembro de 2006, dispositivo da Lei Complementar nº 149, de 30 de dezembro de 2024, revoga integralmente a Lei Complementar nº 141, de 13 de junho de 2023, e dá outras providências.
Nº 2929
Leis 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prioridade no atendimento e o apoio às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 2928
Leis 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de entrada e permanência de animais de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo, no município de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 2927
Leis 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias e transporte em viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
Nº 5613
Decretos 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 4.953, de 13 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal de Januária/MG, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 128
Portarias 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo, designa Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 127
Portarias 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 126
Portarias 2025
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 5612
Decretos 2025
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar Titular no Município de Januária/MG.
Nº 125
Portarias 2025
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
Nº 124
Portarias 2025
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo, designa Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 5611
Decretos 2025
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar Titular no Município de Januária/MG.
Nº 160
Leis Complementares 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 47, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 63, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 2926
Leis 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.879, de 30 de dezembro de 2024.
Nº 2925
Leis 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Januária e revoga a Lei nº 2.438 de 25 de setembro de 2014.
Nº 2924
Leis 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a “Semana Municipal da Melhor Idade” no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 2923
Leis 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município Januária/MG, estabelece os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Nº 5610
Decretos 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização temporária, a título precário, para instalação de totens promocionais de empresas privadas em espaços públicos durante o período natalino, no Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Nº 5609
Decretos 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Exonera, a pedido, a servidora DANIELLE SANTOS E SILVA.
Nº 5608
Decretos 2025
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios de distribuição das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da proporção dos setenta por cento (70%).
Nº 123
Portarias 2025
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da cessão do servidor público Deivison Silveira de Aguiar.
Nº 5607
Decretos 2025
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Nº 122
Portarias 2025
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ao Servidor Público Municipal.
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