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28 atos encontrados
Nº 2802
Leis 2023
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Januária/MG e da outras providencias correlatas.
Nº 2795
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a Filiar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
Nº 2796
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, e dá Outras Providências.
Nº 2797
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com a Polícia Civil de Januária-MG, e dá Outras Providências.
Nº 2798
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Regulamentação da Cessão de Servidores Públicos da Administração Pública Municipal a Órgão ou Entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de Outros Municípios, e dá Outras Providências.
Nº 2799
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adequa a Redação do art. 1° da Lei n° 2.742 de 25 de agosto de 2022, que Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária e dá Outras Providências.
Nº 2800
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 4º da Lei nº 2.540 de 28 de março de 2018, que Dispõe Sobre a Adesão ao Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade no Município de Januária e Disciplina o Pagamento de Bolsa de Estudos Complementares aos Residentes e dá Outras Providências.
Nº 2801
Leis 2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a DOAÇÃO do Imóvel que Menciona.
Nº 2794
Leis 2023
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria funções gratificadas de agentes de contratação, membros da comissão de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio para atuar em Processos Licitatórios do Município de Januária e dá outras providências.
Nº 2792
Leis 2023
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Onze de Março para Rua Idália Martins Soares, do Município de Januária/MG.
Nº 2793
Leis 2023
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Acrísio Eulálio para Rua Antônio Ferreira dos Santos, do Município de Januária/MG.
Nº 2789
Leis 2023
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Moradia destinado aos profissionais que compõem a equipe multiprofissional que atuam distantes da sede do Município de Januária/MG
Nº 2790
Leis 2023
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Campos e Adjacências.
Nº 2791
Leis 2023
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o salário-família devido aos servidores municipais no município de Januária - MG e dá outras providências.
Nº 2787
Leis 2023
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Januária/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”
Nº 2788
Leis 2023
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei n° 2.636 de 17 de abril de 2020 no que se refere aos requisitos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Nº 2785
Leis 2023
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a instituição da Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no município de Januária e dá outras providências.
Nº 2786
Leis 2023
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Criação de Sociedade de Economia Mista para Exercer Atividade Econômica de Tecnologia, Ensino Superior e Extensão, Cursos Profissionalizantes, Pesquisa, Cultura e Desenvolvimento Institucional, na Área da Medicina e Saúde e Ciências Médicas.
Nº 2781
Leis 2023
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 2.733, de 05 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023.
Nº 2782
Leis 2023
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025
Nº 2783
Leis 2023
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.719 de 26 de abril de 2022, que autoriza a Concessão de AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIOMORADIA destinado aos profissionais da Equipe de Saúde da Família que atuam distantes da sede do Município de Januária/MG.
Nº 2784
Leis 2023
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 1.812 de 30 de outubro de 1998 que Autorizou a compra e posterior Doação do Imóvel Registrado sob a matrícula nº 14.817 à Associação dos Produtores de Aguardente de Qualidade do Brejo do Amparo e dá outras providências.
Nº 2775
Leis 2023
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Januarense Unida pela Defesa Animal – AJUDA.
Nº 2776
Leis 2023
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a ratificar Termo de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 2777
Leis 2023
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a Ratificar o Termo de Convênio com a Agência dos Correios do Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências.
Nº 2778
Leis 2023
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.
Nº 2779
Leis 2023
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais e dá Outras Providências.
Nº 2780
Leis 2023
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre o Reajuste Remuneratório Sobre os Vencimentos Básicos e Demais Verbas Remuneratórias dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 02/06/2023 16:10
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