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63 atos encontrados
Nº 2770
Leis 2022
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária – MG, à Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Familiares de Ovo D’ema, para o fim que o especifica e dá outras providências.
Nº 2771
Leis 2022
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos da Lei nº 2.530/2017, Dispõe Sobre a Estruturação do Departamento de Corregedoria da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências Correlatas.
Nº 2772
Leis 2022
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre a Autorização para Alienação de Terreno Situado no Distrito Industrial de Januária para Fins de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no Município e dá Outras Providências".
Nº 2773
Leis 2022
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências."
Nº 2774
Leis 2022
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o Ano de 2023 e dá outras providências que esta Lei especifica”
Nº 2769
Leis 2022
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 2.733, de 05 de julho de 2022 –Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023”.
Nº 2768
Leis 2022
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Januária/MG, e dá Outras Providências”.
Nº 2767
Leis 2022
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Januária – MG e dá outras providências.
Nº 2766
Leis 2022
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025”.
Nº 2765
Leis 2022
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2733/2022, de 05 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2023”.
Nº 2764
Leis 2022
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Atendimento Prioritário aos Advogados, que estiverem representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica”.
Nº 2761
Leis 2022
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Alergia Alimentar
Nº 2762
Leis 2022
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Esportiva de Januária – ADSCE-J
Nº 2763
Leis 2022
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Denominação do Ponto de Apoio à Saúde do Bom Jardim, Januária-MG e Dá Outras Providências.
Nº 2753
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, Mediante Leilão Público e Dá Outras Providências”.
Nº 2754
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e Dá Outras Providências.
Nº 2755
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Januária – MG e Dá Outras Providências.
Nº 2756
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal em Januária/MG
Nº 2757
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal em Januária/MG
Nº 2758
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Criação e Denominação de Pré-Escolar Municipal em Januária/MG
Nº 2759
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Terceirizar a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.
Nº 2760
Leis 2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Idosos de Bem com a Vida - AGIBEM.
Nº 2752
Leis 2022
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Limite de Créditos Adicionais Suplementares previsto no Art. 3° da Lei Municipal n° 2.712/2022, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências”
Nº 2749
Leis 2022
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.
Nº 2750
Leis 2022
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, a incorporação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, modificando as suas competências e dá outras providências correlatas.
Nº 2751
Leis 2022
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adequa a Redação do Art. 16 da Lei nº 2.208 de 04 de dezembro de 2009, que Dispõe Acerca da Idade para Aposentadoria Compulsória no Município de Januária/MG, nos Termos do Inc. II, §1º da CF/88.
Nº 2743
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão do Terço de Férias e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 2744
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária- MG, à Associação Comunitária da Vila Sebastião Lima, com Sede neste Município, para o Fim que o Especifica e Dá Outras Providências.
Nº 2745
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Volney Jeferson Assis Lima.
Nº 2746
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.
Nº 2747
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Nº 2748
Leis 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Nº 2740
Leis 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Instituição do Programa Guarda Mirim Municipal, em Januária-MG, e Dá Outras Providências.
Nº 2741
Leis 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Transparência Pública e o Acesso às Informações no Município de Januária, nos Termos do Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, e conforme as Normas Gerais Emanadas da Lei Complementar nº 130/2009 e da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá providências correlatas.
Nº 2742
Leis 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária e Dá Outras Providências.
Nº 2736
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Denominação da Primeira Sala de Tomografia do Hospital Público do Município de Januária - MG e dá outras providências.
Nº 2737
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Denominação do Primeiro Centro de Hemodiálise do Hospital Público do Município de Januária -MG e dá outras providências.
Nº 2738
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Acrísio Eulálio de Jesus.
Nº 2739
Leis 2022
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Deraldino Francisco Rodrigues.
Nº 2733
Leis 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e Dá Outras Providências, com Emendas Aprovadas e Incorporadas”
Nº 2734
Leis 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Departamento de Ouvidoria Geral do Município de Januária – MG e Dá Outras Providências”.
Nº 2735
Leis 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências.”
Nº 2728
Leis 2022
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências.
Nº 2729
Leis 2022
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Fazer a Alteração da Subfunção em Ações Previstas na Lei Municipal 2.712/2022, a qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2022 – LOA e Dá Outras Providências”.
Nº 2730
Leis 2022
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências.”
Nº 2731
Leis 2022
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Velho Chico - ACVC
Nº 2732
Leis 2022
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Januária, Estado De Minas Gerais”.
Nº 2724
Leis 2022
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Zona Habitacional de Interesse Social – ZHEIS e Dá Outras Providências.
Nº 2725
Leis 2022
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Cargos Comissionados do Poder Executivo.
Nº 2726
Leis 2022
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.
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