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Leis Complementares Antigas
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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-- Associações
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Assunto teste
Assunto teste 2
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Nº 2723
Leis 2022
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Maria de Jesus Taborda Ribas – Irmã Vera.
Nº 2722
Leis 2022
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Nº 2718
Leis 2022
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Art. 5º, Inciso IX da Lei nº 2.530/2017 para Criar a Divisão do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências.
Nº 2721
Leis 2022
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM.
Nº 2720
Leis 2022
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Prestação de Serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa / Terceirizados (Responsabilidade Solidária), nos atendimentos que Impliquem em Abertura de Valas nas Ruas e Logradouros Públicos de Januária - MG, e dá outras providências.
Nº 2719
Leis 2022
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Moradia Destinado aos Profissionais da Equipe de Saúde da Família que Atuam Distantes da Sede do Município de Januária/MG
Nº 2717
Leis 2022
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Ratificação de Termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, e Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.440/2014, que Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções e Autorização para a Participação do Município de Januária/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS”
Nº 2716
Leis 2022
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Termo de Confissão de Dívida Junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede Urgência do Norte de Minas - CISRUN e Dá Outras Providências.
Nº 2715
Leis 2022
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.712/2022, a Qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2022– LOA e Dá Outras Providências
Nº 2714
Leis 2022
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o art. 1º da Lei nº 2.383 que Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.”
Nº 2713
Leis 2022
Baixar
Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022”
Nº 2712
Leis 2022
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em:
25/05/2022 09:39
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