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16 atos encontrados
Nº 136
Leis Complementares 2022
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei Complementar nº 063 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.
Nº 135
Leis Complementares 2022
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação; Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086 de 04 de abril de 2012. Cria, extingue, altera natureza de cargos e organiza o quadro de cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 134
Leis Complementares 2022
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera Dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de Junho de 2011, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Readequando o Salário e Atribuições de Cargos de Provimento em Comissão e dá Outras Providências".
Nº 133
Leis Complementares 2022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Coordenador Executivo do PROCON e Dá Outras Providências Correlatas.
Nº 132
Leis Complementares 2022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivo na Lei Complementar nº 125/2022 e Dá Outras Providências.
Nº 131
Leis Complementares 2022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Readequação Salarial dos Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Januária e Dá Outras Providências Correlatas
Nº 130
Leis Complementares 2022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº 047/2004
Nº 128
Leis Complementares 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 com Anistia de Multas e Remissão de Juros no Município de Januária – MG e Dá Outras Providências -
Nº 129
Leis Complementares 2022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, revoga o art. 130 da LC nº 046/2004 e dá providências correlatas.
Nº 126
Leis Complementares 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados para os Gabinetes da Câmara Municipal de Januária.
Nº 127
Leis Complementares 2022
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 21 da Lei Complementar 083, de 20/06/2011, e dá outras providências.
Nº 122
Leis Complementares 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Isonomia Salarial aos Ocupantes do Cargo Efetivo de Agente Administrativo no Município de Januária/MG, e Dá Outras Providências”
Nº 123
Leis Complementares 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 46 da LC nº 045/2004, a Fim de Dispor sobre os Descontos Decorrentes de Consignação em Folha de Pagamento, Mediante Prévia Autorização do Servidor.
Nº 124
Leis Complementares 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 3º do Art. 96 Da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências.
Nº 125
Leis Complementares 2022
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o § 3º do Art. 96 da LC nº 045/2004 para Ampliar os Efeitos da Concessão da Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que Acompanham Pessoas com Deficiência na Família, e Dá Outras Providências.
Nº 121
Leis Complementares 2022
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG e dá outra providências.
Seta
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