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5 atos encontrados
Nº 120
Leis Complementares 2021
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 045 de 14 de Abril de 2004
Nº 119
Leis Complementares 2021
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117 de 26 de agosto de 2021”
Nº 118
Leis Complementares 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 113 de 01 de julho de 2020, que Institui o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) de Januária e Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Januária”
Nº 117
Leis Complementares 2021
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários no Município de Januária/MG e Dá Outras Providências.
Nº 116
Leis Complementares 2021
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Revogação da Lei Complementar n° 112 de 01 de Julho de 2020”
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