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39 atos encontrados
Nº 2660
Leis 2020
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Januária – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 2661
Leis 2020
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Plano de Custeio para o equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Januária.
Nº 2662
Leis 2020
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 2.581 de 22 de maio de 2019, que Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”
Nº 2659
Leis 2020
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de ABONO SALARIAL aos Servidores Municipais que têm sua remuneração derivada de recursos do FUNDEB.
Nº 2656
Leis 2020
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO DE IMÓVEIS E DESTINANDO O VALOR DA ARRECADAÇÃO PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – PREVJAN”
Nº 2657
Leis 2020
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PRAÇA NILZA MESQUITA DE BARROS SANTOS”
Nº 2658
Leis 2020
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2655
Leis 2020
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Jardim Roberto, localidade do distrito de Riacho da Cruz, município de Januária/MG
Nº 2654
Leis 2020
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública “Travessa Maria Ferreira”
Nº 2652
Leis 2020
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Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI Nº 2.208, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVJAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2653
Leis 2020
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Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Fomento a Cultura de Januária e dá outras providências”
Nº 2650
Leis 2020
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 2.628 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude”.
Nº 2651
Leis 2020
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 74.469,12 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), na Lei Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA.
Nº 2647
Leis 2020
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Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2648
Leis 2020
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Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2649
Leis 2020
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Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Januária, Estado De Minas Gerais, relativo a Lei Municipal nº 2.620, de 19/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Januária-MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 2645
Leis 2020
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CODANORTE
Nº 2646
Leis 2020
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei 2.635 de 03 de Abril de 2020
Nº 2644
Leis 2020
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Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO
Nº 2643
Leis 2020
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste anual aos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG
Nº 2639
Leis 2020
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL OU INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG.
Nº 2640
Leis 2020
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública de Januária/MG.
Nº 2641
Leis 2020
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Lei Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA, com objetivo de atender a demando do COVID - 19.
Nº 2642
Leis 2020
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – ACDSVSF - ADIANTE.
Nº 2638
Leis 2020
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA, incluindo novas rubricas orçamentária da despesa, bem como fontes de recursos.
Nº 2636
Leis 2020
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a estrutura, logística e funcionamento do Conselho Tutelar/CT do município de Januária e da outras providencias”.
Nº 2637
Leis 2020
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências."
Nº 2627
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a Capoeira como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Município de Januária/MG e dá outras providências.
Nº 2628
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude no Município de Januária/MG e da outras providências”
Nº 2629
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente, na semana do dia 25 de Maio, Dia Nacional da Adoção”
Nº 2630
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prevê campanhas e reuniões de mobilização frente ao comércio local para a adesão da Lei 10.997/2000 “Jovem Aprendiz”
Nº 2631
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2632
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência no município de Januária/MG”.
Nº 2633
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o mês Maio Laranja que objetiva Combater o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente no Município e da outras providências”.
Nº 2634
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei de n° 2.474 de abril de 2016, incluindo a criança e dá outras providências”.
Nº 2635
Leis 2020
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA, incluindo novas rubricas orçamentária da despesa, bem como fontes de recursos.
Nº 2624
Leis 2020
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do § 2°, do artigo 35 da Lei Municipal nº 2.588 de 12 de julho de 2019 – LDO, que autoriza criar e promover ajustes nas fontes e destinação de recursos e da outras providencias.
Nº 2625
Leis 2020
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Aluguel Social no Município de Januária para famílias e/ou indivíduos por meio de interdição fundamentada da defesa civil.
Nº 2626
Leis 2020
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas -CODANORTE , na forma em que especifica, e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 31/05/2023 17:47
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