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55 atos encontrados
Nº 2621
Leis 2019
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”
Nº 2622
Leis 2019
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”
Nº 2623
Leis 2019
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua José Ferreira de Souza”
Nº 2620
Leis 2019
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Januária – MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 2614
Leis 2019
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Nº 2615
Leis 2019
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o limite de suplementação aprovado na Lei 2.568/2018 e dá outras providências.
Nº 2616
Leis 2019
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal 2.568/2018, que aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2019 – LOA, inclui rubricas de receita, fontes de despesa, e dá outras providências.
Nº 2617
Leis 2019
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a CESSÃO DE USO do imóvel que menciona
Nº 2618
Leis 2019
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a CESSÃO DE USO do imóvel que menciona
Nº 2619
Leis 2019
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Anexo I da Lei nº 2.585 de 26 de junho de 2019”
Nº 2613
Leis 2019
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Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação, no âmbito do Município de Januária, da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019, que "autoriza os municípios a ceder direitos creditórios a realizar operações de crédito para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado", autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providencias.
Nº 2608
Leis 2019
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Pedro Veiga de França”
Nº 2609
Leis 2019
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Januária e dá outras providências.
Nº 2610
Leis 2019
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências”
Nº 2611
Leis 2019
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME da rede pública municipal de Januária/MG e dá outras providências.
Nº 2612
Leis 2019
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação Central das Comunidades Veredeiras – ACEVER – Comunidade Barra do Tamburil”
Nº 2607
Leis 2019
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Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2603
Leis 2019
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Januária”.
Nº 2604
Leis 2019
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Valdir Vassalo”
Nº 2605
Leis 2019
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a alterar objeto de emenda parlamentar.
Nº 2606
Leis 2019
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos do Semi-árido do Brejinho”
Nº 2600
Leis 2019
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regimes de trabalho denominados Plantões e Sobreaviso e dá outras providências.
Nº 2601
Leis 2019
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Sérgio Amaral”
Nº 2602
Leis 2019
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Umbandista Santa Joana D’arc”
Nº 2599
Leis 2019
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Data: 04/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de Januária, e dá outras providências.
Nº 2598
Leis 2019
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Data: 24/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a transpor dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019, dentro do mesmo órgão e programa.
Nº 2596
Leis 2019
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.
Nº 2597
Leis 2019
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências
Nº 2594
Leis 2019
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública- CONSEP”
Nº 2595
Leis 2019
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2588
Leis 2019
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Data: 12/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 2589
Leis 2019
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Data: 12/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de dívida com a COPASA e dá outras providências.
Nº 2590
Leis 2019
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Data: 12/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a Lei nº 2.509 de 24 de fevereiro de 2017”
Nº 2591
Leis 2019
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Data: 12/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Comunidade de Lapa II”
Nº 2592
Leis 2019
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Data: 12/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Pró Desenvolvimento do Tejuco”
Nº 2593
Leis 2019
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Data: 12/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Joaquim Linhares Frota”
Nº 2585
Leis 2019
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Alienação de Bens e dá outras providências
Nº 2586
Leis 2019
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 7º da Lei nº 2.568 de 26 de dezembro de 2018”
Nº 2587
Leis 2019
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2019 do município de Januária/MG
Nº 2584
Leis 2019
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Data: 04/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”
Nº 2583
Leis 2019
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Data: 04/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Nº 2581
Leis 2019
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Data: 22/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona
Nº 2582
Leis 2019
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Data: 22/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Januária/MG”
Nº 2576
Leis 2019
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei nº 1.411 de 15 de junho de 1992”
Nº 2577
Leis 2019
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Nº 2578
Leis 2019
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”
Nº 2579
Leis 2019
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os feriados no Município de Januária”
Nº 2580
Leis 2019
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 2.562 de 13 de novembro de 2018”
Nº 2569
Leis 2019
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Data: 10/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Rurais União e Progresso de Tabua de Cima e Adjacências.
Nº 2570
Leis 2019
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Data: 10/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.441, de 05 de dezembro de 2014"
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