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58 atos encontrados
Nº 2723
Leis 2022
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Maria de Jesus Taborda Ribas – Irmã Vera.
Nº 2722
Leis 2022
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Nº 2716
Leis 2022
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Termo de Confissão de Dívida Junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede Urgência do Norte de Minas - CISRUN e Dá Outras Providências.
Nº 121
Leis Complementares 2022
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG e dá outra providências.
Nº 2711
Leis 2021
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, Utilizando como Origem de Recurso o Excesso de Arrecadação no Exercício”.
Nº 2710
Leis 2021
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 – 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2709
Leis 2021
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CUJA REMUNERAÇÃO SEJA DERIVADA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2708
Leis 2021
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa Municipal de Auxílio ao Desempregado, denominado ‘PMAD’
Nº 2707
Leis 2021
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 120
Leis Complementares 2021
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 045 de 14 de Abril de 2004
Nº 2706
Leis 2021
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa Municipal de Oportunidade ao Jovem Estudante”
Nº 2701
Leis 2021
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Alienação de veículos/máquinas e bens móveis inservíveis e dá outras providências
Nº 2702
Leis 2021
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão da matrícula do imóvel nas Leis 2.127/06 e 2.581/19 que Autoriza a Doação do imóvel que menciona”
Nº 2703
Leis 2021
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal e dá outras providências”
Nº 2704
Leis 2021
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Rua Josefino Silva Ramos.
Nº 2705
Leis 2021
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Unidos de Riacho da Cruz
Nº 2700
Leis 2021
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Insere Natureza de Despesa na Lei Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA - e dá outras providências”
Nº 2699
Leis 2021
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Adequação Salarial da Remuneração Mínima dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação do Município de Januária ao Piso Salarial de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008.
Nº 2698
Leis 2021
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza Remanejar Saldos Orçamentários da Lei Municipal nº 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA – e dá outras providências”
Nº 2697
Leis 2021
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Insere Natureza de Despesa na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providencias”.
Nº 119
Leis Complementares 2021
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117 de 26 de agosto de 2021”
Nº 2695
Leis 2021
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a inclusão de elemento de despesas no orçamento vigente”
Nº 2696
Leis 2021
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providencias”.
Nº 2694
Leis 2021
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Programa Xadrez na Escola” no Âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Januária/MG.
Nº 2693
Leis 2021
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instituir no Âmbito Municipal o Programa de Educação Financeira e Empreendedora nas Escolas Municipais de Januária/MG”
Nº 2692
Leis 2021
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Sustentável, Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, Reestrutura o Fundo Municipal de Turismo e dá outras Providências”
Nº 118
Leis Complementares 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 113 de 01 de julho de 2020, que Institui o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) de Januária e Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Januária”
Nº 2691
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola dos Agricultores Familiares de Quixabeira – AQUIGRIXA
Nº 2689
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial na Lei Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providências”.
Nº 2688
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e Dá Outras Providencias”.
Nº 2687
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria-se o Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local de Januária/MG e dá outras providências.
Nº 2686
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Adesão do Município de Januária/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS, Define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
Nº 2685
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Diário Oficial do Município de Januária/MG e dá outras providências”
Nº 2684
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza remanejar saldos orçamentários de Fontes Distintas na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providencias”
Nº 2683
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária de Januária – MG.
Nº 2690
Leis 2021
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.660/2020, a qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e dá outras providências”.
Nº 2682
Leis 2021
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Januária/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”
Nº 117
Leis Complementares 2021
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários no Município de Januária/MG e Dá Outras Providências.
Nº 2680
Leis 2021
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Amélia Correia de Mota
Nº 2681
Leis 2021
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Apicultores, Artesãos, Indígenas e Quilombolas do Vale do Peruaçu.
Nº 2679
Leis 2021
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências”.
Nº 2678
Leis 2021
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Troco Solidário no Município de Januária/MG e Dá Outras Providências”
Nº 2677
Leis 2021
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira do Velho Chico – AQPVV”
Nº 116
Leis Complementares 2021
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Revogação da Lei Complementar n° 112 de 01 de Julho de 2020”
Nº 2675
Leis 2021
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombolas São Sebastião Retiro dos Bois”
Nº 2674
Leis 2021
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”
Nº 2676
Leis 2021
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Pedro de Souza Oliveira (Pedro Baiano), antiga Rua 02 – Vila Paula”
Nº 2673
Leis 2021
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui como Atividade Essencial os Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física Públicos ou Privados, como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais, a Prática da Atividade Física e do Exercício Físico como Essenciais para Saúde da População no Âmbito do Município de Januária e Dá outras Providências.”
Nº 2672
Leis 2021
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Especial na Lei Municipal 2.660/2020, a qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2021 – LOA e Dá Outras Providências”.
Nº 2671
Leis 2021
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.221, 05 de Abril de 2010, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”
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