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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 12h24
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3922 atos encontrados
Nº 3405
Decretos 2013
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Data: 19/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupantes de cargos de confiança da Secretaria Municipal de Educação
Nº 3404
Decretos 2013
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia ocupantes de cargos de confiança da Secretaria Municipal de Educação
Nº 3403
Decretos 2013
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Data: 16/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA
Nº 2383
Leis 2013
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Data: 13/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.275, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências
Nº 2384
Leis 2013
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Data: 13/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 2385
Leis 2013
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Data: 13/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 1.762, de 10 de novembro de 1997, que Autoriza doação de imóvel.”
Nº 3399
Decretos 2013
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Data: 10/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3400
Decretos 2013
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Data: 10/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 3401
Decretos 2013
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Data: 10/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Referenda à Portaria nº 035 de 02/09/2013 que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Nº 3402
Decretos 2013
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Data: 10/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”
Nº 3398
Decretos 2013
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Data: 06/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor efetivo a pedido
Nº 3396
Decretos 2013
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor efetivo a pedido
Nº 3397
Decretos 2013
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar
Nº 3395
Decretos 2013
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Data: 02/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 3394
Decretos 2013
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Data: 22/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Referenda à Portaria nº 032 de 20/08/2013 que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Nº 3392
Decretos 2013
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Data: 20/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Januária - PREVJAN
Nº 3393
Decretos 2013
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Data: 20/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Referenda à Portaria nº 029 de 02/07/2013 que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Nº 3390
Decretos 2013
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor efetivo a pedido
Nº 3391
Decretos 2013
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3387
Decretos 2013
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e Nomeia ocupantes de cargo de confiança
Nº 3388
Decretos 2013
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Concessão de Pensão por Morte
Nº 3389
Decretos 2013
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Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de Cargos de Confiança
Nº 3384
Decretos 2013
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga permissão para os serviços de Transporte Coletivo por ônibus entre Januária e a localidade que especifica e dá outras providências”
Nº 3385
Decretos 2013
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e Nomeia ocupantes de cargos de confiança
Nº 3386
Decretos 2013
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e Nomeia ocupantes de Cargos de Confiança
Nº 3382
Decretos 2013
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Data: 31/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE, responsável pela emissão do relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos, voltado para o Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.”
Nº 3383
Decretos 2013
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Data: 31/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui diárias para viagens a zona rural de Januária”
Nº 3377
Decretos 2013
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Data: 24/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação/ FUNDEB e dá outras providências.
Nº 3378
Decretos 2013
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Data: 24/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”
Nº 3379
Decretos 2013
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Data: 24/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Decreto nº 3.366 de 20 de junho de 2013, que Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Januária e dá outras providencias”
Nº 3380
Decretos 2013
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Data: 24/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Calendário Tributário
Nº 3381
Decretos 2013
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Data: 24/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Sra. ANDREIA PEREIRA MARTINS ao Quadro Permanente de Funcionários do Município, da forma que especifica”.
Nº 3374
Decretos 2013
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante de cargo de confiança
Nº 3375
Decretos 2013
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido
Nº 3376
Decretos 2013
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupantes de Cargos de Confiança
Nº 3373
Decretos 2013
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Data: 09/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para a Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros do Município
Nº 2380
Leis 2013
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2381
Leis 2013
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona
Nº 2382
Leis 2013
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona
Nº 3371
Decretos 2013
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Concessão de Pensão por Morte
Nº 3372
Decretos 2013
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. RICARDO SOARES DE OLIVEIRA ao Quadro Permanente de Funcionários do Município, da forma que especifica”.
Nº 3370
Decretos 2013
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Data: 02/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos nas escolas da rede municipal de Januária e dá outras providências”
Nº 2375
Leis 2013
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Januária-MG
Nº 2376
Leis 2013
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.332/2012, que denomina via pública Aílson Batista da Silva”
Nº 2377
Leis 2013
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.335/2012, que denomina via pública Hélcio de Oliveira e Silva”
Nº 2378
Leis 2013
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Emanoelito Fernandes Vieira”
Nº 2379
Leis 2013
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 3369
Decretos 2013
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros do Conselho Municipal das Comunidades Remanescentes de Quilombo - CMCRQ”
Nº 3368
Decretos 2013
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Data: 27/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros para Comissão de Análise de Movimentação de Pessoal Efetivo das Escolas Municipais da Secretaria Municipal de Educação”
Nº 3366
Decretos 2013
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Data: 20/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a Conferência Municipal de Cultura de JANUÁRIA e dá outras providências.
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