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SETUR- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Setor de Meio Ambiente da SETUR
SETUR- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Setor de Meio...
Setor de Meio Ambiente da SETUR
Esta página disponibiliza as certidões e certificados do licenciamento ambiental emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente/ Divisão Licenciamento Ambiental da SETUR, disponibilizadas para consulta pública, em conformidade com os princípios da transparência e acesso à informação. Os documentos podem ser acessados na listagem abaixo.
Arquivos Vinculados
DISPENSA_AMBIENTAL_CEMEI_ALEGRE
08/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - DISPENSA_AMBIENTAL_CEMEI_ALEGRE
DISPENSA_AMBIENTAL_CEMEI_ALVORADA_2
08/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - DISPENSA_AMBIENTAL_CEMEI_ALVORADA_2
Certidao_de_Dispensa_ASFALTO_assinado
04/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certidao_de_Dispensa_ASFALTO_assinado
Certidao_de_Dispensa_BLOQUETES_assinado
04/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certidao_de_Dispensa_BLOQUETES_assinado
Certidao_de_Dispensa_CEMIG_assinado
04/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certidao_de_Dispensa_CEMIG_assinado
Certidao_de_dispensa_licenciamento ambiental - JANINE
04/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certidao_de_dispensa_licenciamento ambiental - JANINE
Certidao_de_Dispensa_MONA_29_assinado
04/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certidao_de_Dispensa_MONA_29_assinado
Certidao_de_Dispensa_PAVIMENTACAO_assinado
04/05/2026
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certidao_de_Dispensa_PAVIMENTACAO_assinado
- LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS - 12-11-25
Secretaria de Saúde | - LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS - 12-11-25
Certificado_LAS_INDAIAL
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - Certificado_LAS_INDAIAL
DISPENSA AMBIENTAL_CEMEI ALEGRE
SETUR - Secretaria de Turismo e Cultura | MEIO AMBIENTE - DISPENSA AMBIENTAL_CEMEI ALEGRE
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