PREFEITURA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) DE 2024
Lançamos esta consulta com o objetivo de dar voz e protagonismo aos cidadãos e cidadãs na fase de elaboração do Projeto de lei, servindo de subsídio para o planejamento do próximo exercício.
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
A consulta pública ficará disponível para sugestões no período de 17/07/2023 à 25/08/2023
Participe da Consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Clique no link a seguir e acesse o questionário:
https://sistema.sintesetecnologia.com.br/ppa/index.xhtml?param=januaria