JANUÁRIA OBTÉM PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ICMS...

Tendo como referência o ano de 2022, foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na última quinta-feira, 17/08, a publicação dos índices provisórios do ICMS TURISMO! Januária está habilitada no ICMS Critério Turismo pelo 2º ano consecutivo, com pontuação máxima (10 Pontos).

Mas o que é o ICMS TURISMO?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência do Estado, porém, na Constituição Federal, há a previsão de que 25% da arrecadação pertença aos municípios e pode ser distribuído a partir do cumprimento de determinados critérios. Em Minas Gerais, os critérios previstos na Lei Estadual Nº 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 são vários, como educação, patrimônio cultural, meio ambiente, esportes e, desde 2009, o turismo.

É uma grande vitória, pois Minas é o único estado da federação que repassa recursos do ICMS aos municípios como forma de incentivo ao fortalecimento da Política Municipal de Turismo e o desenvolvimento da gestão turística.

A pontuação máxima do ICMS critério Turismo demonstra o comprometimento da Administração Municipal no desenvolvimento de atividades e projetos, além de iniciativas que promovam os nossos atrativos. Um trabalho que potencializa a valorização da nossa história, da cultura e claro, das belezas naturais de Januária.

Prefeitura de Januária: renovando o presente, construindo o futuro. ✅

Secretarias Vinculadas