Mantendo a rotina de providências pelo resguardo e proteção da população, atuando no combate da incidência da Covid-19, o Coronavírus, a Prefeitura de Januária expede formulário de “Requerimento para Funcionamento Durante o Período de Isolamento Social”.
Esta ação de governo está em acordo as normativas do Decreto Municipal nº 4.459, de 06/04/19, em seu Artigo 7º – Os bares, restaurantes, lanchonetes, similares e demais comércios poderão funcionar, exclusivamente, mediante serviços de entrega e “Drive Thru.”, Parágrafo único: Para o funcionamento do serviço de “Drive Thru”, faz-se necessário a solicitação expressa junto à Prefeitura Municipal de Januária, sendo que a liberação será realizada, após análise individual, com posterior assinatura de TAC – Termo de Ajuste de Conduta.
Informando, que o formulário deva ser preenchido, pelo interessado, e enviado ao e-mail procon@januaria.mg.gov.br, que após devida análise, se aprovado, o requerente será contactado, via telefone, para comparecimento de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC -, e, assim, retomar suas atividades comerciais em acordo com as normas de segurança sanitária, entre outras providências, integrante no Termo.
_21120719.png)
