Mantendo a rotina de providências pelo resguardo e proteção da população, atuando no combate da incidência da Covid-19, o Coronavírus, em Januária, a Administração Municipal, na manhã desta quarta-feira (08/04), no 30° Batalhão da Polícia Militar, pela 4ª vez esteve reunido com os comandos e representantes da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Cívil, Ministério Público, PROCON e Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL -, avaliando os resultados das medidas de combate a doença tomadas, em conjunto, com estes órgãos integrantes do Comitê Gestor para Enfrentamento do Covid-19.
Nesta plenária, ficaram estabelecidos que as medidas de isolamento continuarão da forma até então aplicadas pelos Decretos nº 4.448 e 4.459; O simples fato de a pessoa estar numa fila de banco ou similar, respeitando-se o espaço mínimo entre pessoas de um metro e meio, não se enquadra no conceito de aglomeração, para fins de multa e sanção criminal; Não haverá mais notificação, serão adotadas imediatamente as sanções previstas nos decretos e a realização da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO -; Ficando estabelecido a fiscalização conjunta, a partir desta quinta-feira (09/04), composta da Polícia Civil, Polícia Militar e Prefeitura de Januária, intensificando as até aqui existente; Publicação, no site www.januaria.mg.gov.br, dos TAC’s e das notificações realizadas, bem como, as deliberações do presente Comitê; Os fornecedores que celebrarem o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC -deverão fixar este documento na porta dos seus estabelecimentos; A Prefeitura Municipal deverá neutralizar a concentração de pessoas no balneário de Pandeiros, nas Moradeiras, e demais pontos turísticos.
Nova reunião destas autoridades, na quinta-feira (16/04), para outras decisões, se necessárias, pelo Comitê.
