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A Prefeitura Municipal de Januária, visando dar maior celeridade ao processo de entrega de atestados médicos e perícia médica oficial, disponibiliza o ATESTADO ON-LINE, meio eletrônico para protocolo, validação e processamento dos afastamentos para tratamento de saúde. Os servidores através do link https://www.januaria.mg.gov.br/atestado-on-line poderão encaminhar, em até 48 (quarenta e oito) horas provisoriamente os atestados e, se for o caso, aguardar a convocação para perícia, seguindo o passo a passo:
1º - O servidor deverá acessar o site da Prefeitura de Januária – MG (https://www.januaria.mg.gov.br/) e clicar no link Atestado online na aba SERVIDOR presente no canto direito da tela.
2º - Em nova aba, o servidor deverá preencher todos os dados de forma completa. A não realização em sua integralidade inviabilizará o envio do atestado. Após preenchimento, o interessado deverá anexar o atestado médico em formato PDF, JPG ou JPEG, em campo ao final do formulário.
OBS: Todos os procedimentos são essenciais para o envio. A ausência de preenchimento de um dos campos inviabilizará o envio do atestado.
3º - Após envio, número de protocolo será gerado. O servidor deverá guardar este protocolo, bem como baixar o comprovante de preenchimento.
4º - Após processamento, o servidor deverá entrar em contato com o Departamento de Contagem de Tempo para confirmação do envio pelo telefone (38) 99743-6715.
O envio em formato online não dispensa a entrega do atestado médico original no departamento de contagem de tempo, devendo este ser realizado em até 10 (dez) dias úteis.
Em caso de afastamento superior a 5 (cinco) dias, o servidor será informado para comparecer ao Departamento de Contagem de Tempo para entrega do formulário de perícia médica, com data, hora e local determinados, bem como disponibilizar o atestado médico original.
Presente regra se aplica aos casos cujo a soma dos afastamentos para tratamento de saúde no ano de referência seja igual ou superior a 15 (quinze) dias e demais casos previstos em legislação vigente.
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Contagem de Tempo.
Fundamentação legal: Decreto 4.869 de 29 de agosto de 2022. Resolução 003/2023/PMJ